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I Série, N.º 27, de 7 de Julho de 2005
Data da disponibilização electrónica: 07-07-2005 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 115/2005 de 7 de Julho
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de construção de uma bacia de retenção de águas pluviais, de uma servidão e ao assentamento de uma conduta para receber águas pluviais, nas Sete Cidades.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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