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I Série, N.º 47, de 17 de Março de 2010
Data da disponibilização electrónica: 17-03-2010 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 46/2010 de 17 de Março
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Sumário: |
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Reformula o Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens (OTLJ).Revoga a Resolução n.º 58/2003, de 22 de Maio e o Despacho Normativo n.º 25/2008, de 24 de Março.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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