|
|
|
I Série, N.º 49, de 27 de Março de 2012
Data da disponibilização electrónica: 27-03-2012 0:00:00
|
|
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2012/A de 26 de Março
|
|
|
Sumário: |
![Espaço](/JO/Images/spacer.gif) |
|
Estabelece o regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e cria o respetivo sistema de atribuição de incentivos financeiros.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
![Espaço](/JO/Images/spacer.gif) |
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
|
|
![Espaço](/JO/Images/spacer.gif)
![Espaço](/JO/Images/spacer.gif) |
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|