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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Despacho Nº 447/2006, de 26 de Abril

Câmara Municipal de Madalena
Regulamento Nº 10/2006, de 26 de Abril
Declaração de Rectificação Nº 79/2006, de 26 de Abril

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Contrato ARAAL Nº 6/2006, de 26 de Abril

Centro de Gestão Financeira da Segurança Social
Acordo Nº 241/2006, de 26 de Abril

Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 739/2006, de 26 de Abril

Centro de Saúde da Calheta
Extracto de Despacho Nº 726/2006, de 26 de Abril

Centro de Saúde da Horta
Extracto de Despacho Nº 727/2006, de 26 de Abril

Centro de Saúde da Ribeira Grande
Aviso Nº 390/2006, de 26 de Abril

Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Aviso Nº 391/2006, de 26 de Abril

Centro de Saúde de Ponta Delgada
Extracto de Despacho Nº 722/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 723/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 724/2006, de 26 de Abril

Centro de Saúde de Praia da Vitória
Extracto de Despacho Nº 725/2006, de 26 de Abril

Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
Extracto de Despacho Nº 728/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 729/2006, de 26 de Abril

D.R. da Educação
Contrato-Programa Nº 43/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 254/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 255/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 460/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 705/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 706/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 707/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 708/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 709/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 710/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 711/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 712/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 713/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 714/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 715/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 716/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 717/2006, de 26 de Abril

D.R. da Juventude Emprego e Formação Profissional
Despacho Nº 461/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 462/2006, de 26 de Abril

D.R. da Saúde
Despacho Nº 474/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 721/2006, de 26 de Abril

D.R. das Comunidades
Extracto de Despacho Nº 704/2006, de 26 de Abril

D.R. das Pescas
Extracto de Portaria Nº 271/2006, de 26 de Abril

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 253/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 385/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 386/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 454/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 455/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 456/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 457/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 458/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 459/2006, de 26 de Abril

D.R. de Turismo
Extracto de Despacho Nº 720/2006, de 26 de Abril

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Édito Nº 23/2006, de 26 de Abril

D.R. do Desporto
Anulação Nº 12/2006, de 26 de Abril
Contrato-Programa Nº 44/2006, de 26 de Abril
Contrato-Programa Nº 45/2006, de 26 de Abril
Contrato-Programa Nº 46/2006, de 26 de Abril
Aditamento Nº 51/2006, de 26 de Abril
Declaração de Rectificação Nº 75/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 256/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 257/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 258/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 259/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 260/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 261/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 262/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 263/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 264/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 265/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 266/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 267/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 268/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 269/2006, de 26 de Abril
Extracto de Portaria Nº 270/2006, de 26 de Abril

EBI/S de Povoação
Declaração de Rectificação Nº 74/2006, de 26 de Abril

Empresas
Aviso Nº 396/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 397/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 398/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 399/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 400/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 401/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 402/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 403/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 404/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 405/2006, de 26 de Abril

Hospital da Horta
Aviso Nº 392/2006, de 26 de Abril

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 737/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 738/2006, de 26 de Abril

Hospital do Divino Espírito Santo
Extracto de Despacho Nº 730/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 731/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 732/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 733/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 734/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 735/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 736/2006, de 26 de Abril

Instituto Regional de Ordenamento Agrário
Despacho Nº 475/2006, de 26 de Abril

Presidência do Governo Regional dos Açores
Portaria Nº 188/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 448/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 449/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 450/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 451/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 452/2006, de 26 de Abril

S.R. da Agricultura e Florestas
Declaração de Rectificação Nº 78/2006, de 26 de Abril
Portaria Nº 190/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 393/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 472/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 740/2006, de 26 de Abril

S.R. da Economia
Despacho Nº 453/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 465/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 466/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 467/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 468/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 469/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 470/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 471/2006, de 26 de Abril

S.R. da Educação e Ciência
Portaria Nº 189/2006, de 26 de Abril

S.R. da Habitação e Equipamentos
Contrato ARAAL Nº 6/2006, de 26 de Abril
Anulação Nº 13/2006, de 26 de Abril
Declaração de Rectificação Nº 76/2006, de 26 de Abril
Declaração de Rectificação Nº 77/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 387/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 388/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 389/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 453/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 463/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 464/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 718/2006, de 26 de Abril

S.R. do Ambiente e do Mar
Aviso Nº 394/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 476/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 477/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 478/2006, de 26 de Abril
Extracto de Despacho Nº 742/2006, de 26 de Abril

S.R. dos Assuntos Sociais
Despacho Nº 452/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 472/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 473/2006, de 26 de Abril

Secretaria Geral
Aviso Nº 381/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 382/2006, de 26 de Abril

Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa
Extracto de Despacho Nº 741/2006, de 26 de Abril

Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Extracto de Despacho Nº 719/2006, de 26 de Abril

Serviços Municipalizados de Ponta Delgada
Aviso Nº 395/2006, de 26 de Abril

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 191/2006, de 26 de Abril
Portaria Nº 192/2006, de 26 de Abril
Portaria Nº 193/2006, de 26 de Abril
Portaria Nº 194/2006, de 26 de Abril
Portaria Nº 195/2006, de 26 de Abril
Portaria Nº 196/2006, de 26 de Abril
Portaria Nº 197/2006, de 26 de Abril
Portaria Nº 198/2006, de 26 de Abril

Vice-Presidente do Governo Regional
Contrato ARAAL Nº 6/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 383/2006, de 26 de Abril
Aviso Nº 384/2006, de 26 de Abril
Despacho Nº 453/2006, de 26 de Abril