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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Despacho Nº 199/2011, de 16 de Fevereiro

D.R. da Educação e Formação
Contrato Nº 1/2011, de 16 de Fevereiro
Contrato Nº 2/2011, de 16 de Fevereiro
Anulação Nº 3/2011, de 16 de Fevereiro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 109/2011, de 16 de Fevereiro
Acordo Nº 110/2011, de 16 de Fevereiro
Acordo Nº 111/2011, de 16 de Fevereiro
Acordo Nº 112/2011, de 16 de Fevereiro
Acordo Nº 113/2011, de 16 de Fevereiro
Acordo Nº 114/2011, de 16 de Fevereiro
Acordo Nº 115/2011, de 16 de Fevereiro
Acordo Nº 116/2011, de 16 de Fevereiro
Acordo Nº 117/2011, de 16 de Fevereiro

D.R. de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Extracto de Despacho Nº 68/2011, de 16 de Fevereiro

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 65/2011, de 16 de Fevereiro

D.R. do Desporto
Aditamento Nº 18/2011, de 16 de Fevereiro
Aditamento Nº 19/2011, de 16 de Fevereiro

Escola Secundária Domingos Rebelo
Despacho Nº 202/2011, de 16 de Fevereiro
Despacho Nº 203/2011, de 16 de Fevereiro
Despacho Nº 204/2011, de 16 de Fevereiro
Despacho Nº 205/2011, de 16 de Fevereiro
Despacho Nº 206/2011, de 16 de Fevereiro
Despacho Nº 207/2011, de 16 de Fevereiro

IROA, S. A.
Despacho Nº 208/2011, de 16 de Fevereiro

Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 200/2011, de 16 de Fevereiro
Despacho Nº 201/2011, de 16 de Fevereiro

S.R. da Agricultura e Florestas
Rectificação Nº 23/2011, de 16 de Fevereiro

S.R. da Educação e Formação
Despacho Nº 201/2011, de 16 de Fevereiro

S.R. da Saúde
Portaria Nº 166/2011, de 16 de Fevereiro

S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 209/2011, de 16 de Fevereiro

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 167/2011, de 16 de Fevereiro
Portaria Nº 168/2011, de 16 de Fevereiro
Portaria Nº 169/2011, de 16 de Fevereiro
Portaria Nº 170/2011, de 16 de Fevereiro
Portaria Nº 171/2011, de 16 de Fevereiro
Portaria Nº 172/2011, de 16 de Fevereiro
Portaria Nº 173/2011, de 16 de Fevereiro
Portaria Nº 174/2011, de 16 de Fevereiro

Vice-Presidência do Governo Regional
Portaria Nº 166/2011, de 16 de Fevereiro