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I Série, N.º 31, de 30 de Julho de 1998 Data da disponibilização electrónica: 30-07-1998 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 11-H/1998 de 30 de Junho
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar regional nº 10/98/A, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 101, de 2 de Maio de 1998.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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