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I Série, N.º 1, de 6 de Janeiro de 2005
Data da disponibilização electrónica: 06-01-2005 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 5/2005 de 6 de Janeiro
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Sumário: |
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Autoriza a permuta do prédio urbano, destinado à habitação, sito no Lameiro, loteamento de Castelo Branco, freguesia de Castelo Branco,propriedade da Região Autónoma dos Açores, pelo prédio urbano, destinado à habitação, sito na Canada de D. Catarina n.º 35, freguesia de Castelo Branco, concelho da Horta.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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