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I Série, N.º 191, de 14 de Dezembro de 2009 Data da disponibilização electrónica: 14-12-2009 0:00:00
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Portaria N.º 101/2009 de 14 de Dezembro
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Sumário: |
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Altera o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008de 30 de Junho e com a redacção dada pela Portaria n.º 81/2008, de 24 de Setembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Ambiente e do Mar
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Download do Diploma
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