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I Série, N.º 103, de 4 de Junho de 2008 Data da disponibilização electrónica: 04-06-2008 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 48/2008 de 4 de Junho
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Sumário: |
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Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários de apiários sujeitos a abate sanitário.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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