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I Série, N.º 25, de 13 de Fevereiro de 2012 Data da disponibilização electrónica: 13-02-2012 0:00:00
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Declaração de Retificação N.º 4/2012 de 13 de Fevereiro
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Sumário: |
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Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2012, de 3 de fevereiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios necessários à execução da “Empreitada de Estabilização do Talude adjacente à praia da Ribeira Quente – Povoação - São Miguel”, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 21,de 3 de Fevereiro de 2012.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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