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I Série, N.º 34, de 19 de Fevereiro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 19-02-2008 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2008/A de 14 de Fevereiro
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Sumário: |
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Altera a regulamentação do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituída pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2004/A, de 26 de Março.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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