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I Série, N.º 196, de 24 de Dezembro de 2009 Data da disponibilização electrónica: 24-12-2009 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 16/2009/A de 16 de Dezembro
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Sumário: |
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Estabelece a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/Lomba de São Pedro, ilha de São Miguel.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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