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I Série, N.º 11, de 12 de Março de 1991 Data da disponibilização electrónica: 12-03-1991 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 5/1991/A de 26 de Fevereiro
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Sumário: |
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Sujeita a autorização prévia, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 1/89/A, de 31 de Março, as acções de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, exploradas em revoluções curtas, qualquer que seja a área envolvida
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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