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I Série, N.º 5, de 27 de Março de 1979
Data da disponibilização electrónica: 27-03-1979 0:00:00
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Resolução N.º 8/1979 de 27 de Março
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública urgente do prédio situado na Fajã Grande do Concelho de Calheta de São Jorge, inscrita na matriz predial rústica sob o número 2248. Autoriza a Câmara Municipal da Calheta de São Jorge a tomar posse administrativa do mesmo.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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