A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, face à informação veiculada pela Representação Parlamentar do PCP sobre a requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel, e sem prejuízo da oportuna resposta às questões suscitadas no respetivo requerimento, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1 – As propostas de intervenção para a Reserva Natural da Lagoa do Fogo foram apresentadas ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) no dia 12 de abril de 2018, em reunião especialmente dedicada à análise das pressões humanas em áreas protegidas abertas à visitação, incluindo a apreciação e emissão de parecer sobre as correspondentes propostas de intervenção e regulamentação, pelo que se rejeita, por completo, a afirmação de que as organizações não governamentais de ambiente só tiveram conhecimento das mesmas dois dias antes da apresentação do estudo prévio do projeto.

2 – Entretanto, foi executada a parte referente à zona de estacionamento de viaturas e a intervenção na estrada regional, já concluída, e encomendada a elaboração do projeto para a intervenção na zona do miradouro, em linha com a solução apresentada no CRADS.

3 – Dando cumprimento ao que fora assumido com os parceiros, o Governo Regional disponibilizou o estudo prévio do projeto para a respetiva análise e parecer e promoveu a sua apresentação pública a 23 de novembro, de forma a receber contributos para serem ponderados no projeto final.

4 – Os principais objetivos das intervenções passam por disciplinar a presença dos visitantes, melhorando e ordenando a fruição do local, controlando o acesso às cumeeiras e ao trilho, e evitando o condicionamento da estrada regional.

5 – É, pois, falso afirmar que não foram estudadas medidas de controlo do número de visitantes, já que o projeto contempla uma zona de apoio aos mesmos, tendo este espaço sido concebido com o objetivo de disciplinar a entrada no trilho da Lagoa do Fogo, que se passa a fazer-se unicamente através desta zona, permitindo que haja uma gestão e controlo dos acessos mais eficaz, nomeadamente com condições para implementar a limitação do número de utilizadores do trilho, com referência aos respetivos limites de carga.

6 – Adicionalmente, o estudo prévio do projeto apresentado propõe a requalificação do espaço disponível da antiga curva da estrada regional para a localização da estrutura da zona de apoio ao miradouro, repondo a configuração inicial da cumeeira, com a intervenção totalmente integrada no relevo, minimizando o seu impacto na paisagem.

Na plataforma do miradouro prevê-se o uso de materiais pouco impactantes, para além de se tratar também de uma intervenção respeitadora do espaço em que se insere, desenhada com base na topografia da encosta.

7 – Em suma, trata-se de uma intervenção concebida na perspetiva de gestão e conservação da área protegida, com o objetivo de harmonizar a presença dos visitantes com a preservação do património natural e, simultaneamente, proporcionar uma experiência singular de visitação a um dos 'ex-libris' naturais e paisagísticos da ilha de São Miguel e dos Açores.