Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Plano Anual e Orçamento da Região para 2018:
“A proposta de Plano para 2018 permite concretizar os objetivos estratégicos do Programa do Governo para os setores do Mar, Ciência e Tecnologia, centrados em quatro grandes prioridades:
- A sustentabilidade económica, social e ambiental do setor da pesca;
- A utilização inteligente e plena do potencial do nosso Mar;
- O fortalecimento do sistema científico e tecnológico regional e o reforço da transferência de conhecimento para os agentes económicos; e
- A promoção do nosso potencial aeroespacial.
Todos estes eixos têm por base políticas dirigidas às pessoas. Sejam armadores e pescadores, sejam empresários ou investigadores, bem como todos os Açorianos que, direta ou indiretamente, são abrangidos pelas nossas políticas.
As propostas para as Pescas para o próximo ano refletem a aposta deste Governo na implementação de políticas de fortalecimento de um dos mais importantes setores da nossa economia regional, que representa um volume de negócios na ordem dos 130 milhões de euros.
Assistimos hoje nas Pescas a uma mudança assinalável:
Vemos os nossos pescadores cada vez mais envolvidos no processamento e no circuito de comercialização de pescado;
Vemos os nossos pescadores cada vez mais interessados em fazer uma gestão inteligente das quotas que nos são atribuídas, fomentando pescarias mais rentáveis;
Vemos os nossos pescadores cada vez mais cientes da importância de se fazer uma gestão sustentável dos nossos recursos, garantido o futuro desta atividade;
Vemos os nossos armadores e pescadores empenhados em melhorar as condições laborais, através de iniciativas conducentes a uma convenção coletiva de trabalho, garantindo a salvaguarda de direitos e deveres de ambas as partes, um processo que tem vindo a ser desenvolvido com o apoio do Governo;
E vemos ainda os nossos comerciantes cada vez mais bem preparados e empenhados para tirar mais partido da cadeia de valor dos produtos da pesca.
Refira-se que, só este ano, em primeira venda, incluindo as descargas de atum na Madeira, já se atingiu 35 milhões de euros, representando um acréscimo de 25% comparativamente a 2016.
Estas são dinâmicas positivas que provam que devemos investir ainda mais e melhor neste setor.
É por isso que o Plano de 2018 prevê um investimento na área das Pescas e Aquacultura que atinge quase 28 milhões de euros, representando um aumento de 6% face a 2017.
Iremos, no próximo ano, dar um maior impulso à execução do MAR 2020 com novas intervenções em infraestruturas de apoio às pescas em várias ilhas e apoios a projetos privados nas áreas da transformação e do desenvolvimento sustentável das pescas e da aquacultura.
Porque este setor não prospera sem pessoas motivadas e capacitadas, estamos a trabalhar para que cada vez mais os nossos armadores e pescadores sejam os protagonistas das mudanças que todos queremos ver.
Vamos manter uma abordagem de concertação com as associações do setor que, em cada uma das ilhas, assumem um papel fundamental na identificação dos desafios que as comunidades piscatórias enfrentam.
É por isso que reforçámos em 4% o apoio ao desenvolvimento do trabalho associativo, o que corresponde a um montante de cerca de 730 mil euros.
Entendemos que só através da formação e da capacitação dos ativos da pesca é que conseguimos o rejuvenescimento deste setor.
Iremos, assim, reforçar as atividades formativas, aumentando o investimento nesta área em 11%, o que corresponde a um valor de 444 mil euros.
Por outro lado, e na sequência do diagnóstico efetuado ao setor das pescas, daremos início, em 2018, à execução de um plano de restruturação do setor, através de medidas que contribuam para a sustentabilidade biológica e socioeconómica da atividade da pesca na Região.
E destaco aqui três medidas:
- A primeira consiste na criação de um regime de incentivos ao reajustamento da frota, em particular para os segmentos com menor produtividade, nomeadamente embarcações com menos de nove metros de comprimento.
Para este fim, será criado um regime de auxílio à retirada da atividade da pesca, que prevê o apoio máximo de 30 mil euros por embarcação.
Com base no diagnóstico realizado, estimamos que poderão beneficiar desta medida, a implementar durante esta legislatura, cerca de nove dezenas de embarcações.
- A segunda medida é o lançamento de um programa de mobilidade voluntária dos pescadores entre as diferentes ilhas e entre diferentes segmentos da frota, considerando as conclusões do diagnóstico que realizámos, para adequar o número de pescadores em cada ilha ao esforço de pesca, garantindo mais oportunidades de trabalho e melhores rendimentos.
Numa primeira fase, o programa de mobilidade entre segmentos de frota irá centrar-se nas embarcações da pesca de atum, que, atualmente, registam uma lacuna de tripulantes açorianos, enquanto o programa de mobilidade entre ilhas será dirigido a pescadores mais jovens.
Este programa prevê um investimento de 150 mil euros.
- Finalmente, a terceira medida assenta na criação de mecanismos para a reorientação dos profissionais da pesca.
Nesse sentido, daremos continuidade à implementação, através da Rede Valorizar, de um plano de escolarização, abrangendo já em 2018 uma centena de pescadores.
A qualidade natural do atum selvagem aliada à forma seletiva como é capturado nas nossas águas permite-nos rentabilizar mais este produto.
É tempo de os Açores entrarem a sério nos mercados de elevado valor acrescentado do atum.
Assim, ainda no âmbito do plano de restruturação, iremos desenvolver uma avaliação direcionada para um segmento de frota polivalente que hoje em dia se dedica quase em exclusivo à pesca demersal, e que deve reorientar a sua atividade, em algumas alturas do ano, para a captura de atum.
Nesse sentido, vamos incentivar este segmento da frota a diversificar a sua atividade, trabalhando com armadores e pescadores e criando condições para que se possa observar esta mudança.
A sustentabilidade ecológica das pescas é uma preocupação crescente para a qual a sociedade e os nossos pescadores estão mais despertos.
Podem existir peixes sem pescadores, mas não podem existir pescadores sem peixes.
Nesse sentido, vamos investir 1,6 milhões de euros no controlo e inspeção das pescas e na monitorização e gestão sustentável dos recursos pesqueiros.
Em 2018, reforçamos em 8% o investimento na atividade inspetiva em todas as ilhas e vamos pôr em prática o Plano de Ação de Controlo da Pesca dos Açores, elaborado este ano.
No que respeita à aquacultura, esta atividade continuará a beneficiar de regimes de apoios específicos, no âmbito do FEAMP, dirigidos à inovação e a investimentos produtivos.
Para além dos projetos já financiados, envolvendo empresas privadas, comunidades piscatórias e investigadores da Universidade dos Açores, outros projetos serão aprovados.
Esta é, sem dúvida, uma área emergente da Economia Azul em desenvolvimento na Região, fruto do empenho do Governo e também da iniciativa privada.
Com um investimento previsto de mais de 16 milhões de euros no próximo ano, a proposta de Plano e Orçamento na área dos Assuntos do Mar abrange duas importantes vertentes: a monitorização e ação ambiental marinhas e a requalificação da orla costeira.
Somos a maior região marítima da União Europeia, com mais de 25% do mar da Europa.
Temos, por isso, a grande responsabilidade de continuar a garantir a qualidade ambiental das nossas águas e dos nossos ecossistemas marinhos, fazendo uso pleno das competências que nos estão cometidas pela Constituição da República Portuguesa e pelo nosso Estatuto Político-Administrativo.
Temos já um vasto património de políticas sustentáveis relativas ao Mar, alicerçadas, em grande parte, na ciência, às quais queremos dar continuidade.
Assim, para esta área, iremos investir um total de cerca de 886 mil euros.
Vamos dar início à segunda fase do Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA II), com especial destaque para os ecossistemas oceânicos.
Este programa, com um investimento de cerca de 280 mil euros, pretende responder, entre outras, às obrigações da Diretiva Quadro Estratégia Marinha.
No que concerne ao ordenamento do espaço marítimo, estamos a acompanhar o processo que se encontra em curso a nível nacional, em especial a conceção de soluções integradas e coerentes para o licenciamento de atividades no espaço marítimo, respeitando as competências da nossa Região.
A conclusão da empreitada da Escola do Mar e o início dos procedimentos para a aquisição dos equipamentos necessários para o seu funcionamento representam um investimento de cerca de cinco milhões de euros no Plano e Orçamento para 2018.
Esta infraestrutura estará em condições de arrancar já no próximo ano, contribuindo para a qualificação e certificação de marítimos em atividade, mas garantindo também novas oportunidades profissionais aos nossos jovens em áreas relacionadas com atividades marítimo-turísticas, náutica e turismo costeiro, mergulho profissional, observação de pescas e do ambiente.
Ainda nos Assuntos do Mar, e num contexto de alterações climáticas, em que as regiões arquipelágicas, como a nossa, são mais vulneráveis a fenómenos meteorológicos extremos, o Governo dos Açores considera fundamental o investimento na proteção da orla costeira, dando prioridade, como não poderia deixar de ser, às zonas onde possam estar em risco pessoas e bens.
Assim, em 2018, iremos investir mais de 10 milhões de euros na gestão e requalificação da orla costeira das nossas ilhas.
Gostaria ainda de destacar que aumentámos, em 29%, a verba disponível para intervenções que venham a ser necessárias para dar resposta a intempéries e outras situações extraordinárias que possam vir a ocorrer, correspondendo a um valor de 193 mil euros.
Para nós, o Conhecimento e a Inovação não são meros chavões do discurso político, mas, efetivamente, o caminho a seguir numa Região que se quer mais competitiva, mais dinâmica e capaz de criar novas oportunidades.
Assim, para as áreas de Ciência e Tecnologia, dispomos de uma verba de 13,5 milhões de euros, com enfoque para a transferência de conhecimento entre a comunidade científica e o tecido empresarial dos Açores e a internacionalização da investigação regional.
No próximo ano, iremos investir 8,2 milhões de euros no programa de incentivos ao Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, o que representa um aumento de 21% face à verba disponível para este ano.
Para apoiar as atividades dos centros de investigação da Universidade e as empresas regionais, através de apoios à investigação em contexto empresarial, iremos disponibilizar mais de 2,5 milhões de euros.
Em janeiro do próximo ano iremos abrir as candidaturas para a segunda edição do concurso de apoio a projetos de investigação científica alinhadas com a RIS3, no valor de 3,3 milhões de euros, o que representa um aumento da verba de 14% face ao concurso anterior.
Esta é uma das medidas que pretendem também contribuir para o emprego científico nos Açores, já que prevê a contratação de um doutorado por projeto.
Iremos também lançar um plano de ação integrado e estruturado na área da Internacionalização da Investigação, Desenvolvimento e Inovação dos Açores, num investimento global de 1,8 milhões de euros, que corresponde a um crescimento de cerca de 44% face a 2017.
Esta ação irá potenciar a estabilização das linhas de cofinanciamento das entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, incluindo empresas, bem como a participação e alavancagem de projetos que captem para a Região fundos de diversos programas europeus, como o Horizonte 2020, as ERA-NETs ou os MAC-INTERREG.
Queremos despertar o interesse dos mais jovens para as áreas ligadas à Ciência e à Tecnologia.
Nesse sentido, iremos apresentar, em 2018, um plano de ação para a promoção da cultura científica.
Destaca-se o investimento na Rede de Centros de Ciência dos Açores, no valor de cerca de 648 mil euros, um aumento de 16% face a este ano, o apoio à criação de clubes de robótica nas escolas e a promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação, num total de investimento de quase um milhão de euros.
Durante o primeiro trimestre de 2018, iremos concluir a empreitada do Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira – TERINOV e adquirir os equipamentos necessários ao seu funcionamento.
Este é um espaço que irá contribuir para o desenvolvimento de áreas como a indústria agroalimentar e a biotecnologia.
Iremos também dar início aos procedimentos e à construção do 2.º edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, o Lote 32 do NONAGON, que será um Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação, cujo investimento global é de cinco milhões de euros.
Passando à área das infraestruturas tecnológicas, gostaria de salientar o reforço da nossa aposta no setor aeroespacial, com um investimento de 1,2 milhões de euros.
É nosso objetivo colocarmos os Açores numa posição de excelência no que respeita a serviços muito especializados para a operação, produção e receção de dados associados a infraestruturas espaciais.
Nesse sentido, será instalada uma nova antena integrada na estação da ESA de Santa Maria e iremos desenvolver e dinamizar a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), bem como iniciar os procedimentos para a instalação de uma estação desta rede na ilha das Flores.
Estes e outros projetos significam um incremento da centralidade da Região no que respeita ao estudo do Espaço e da Terra, assumindo-se como um importante contributo para o futuro AIR Center, uma iniciativa do Governo da República, em que o Governo dos Açores tem estado envolvido, bem como o Observatório do Atlântico, cuja resolução para a criação da comissão instaladora foi publicada recentemente, e que terá sede na Horta.
Em relação ao AIR Center, que terá sede na ilha Terceira, será ainda palco da primeira reunião da Comissão Instaladora, definida na Declaração de Florianópolis, assinada pelo Governo dos Açores, a qual deverá ocorrer já durante o mês de janeiro ou fevereiro.
Estas são as opções políticas que o Governo Regional considera estratégicas para as áreas do Mar, Ciência e Tecnologia para o próximo ano.
O Plano para 2018 aqui apresentado tem um sentido estratégico; estamos certos de que contribuirá para uma Região mais coesa e desenvolvida, capaz de enfrentar os desafios que ainda temos no horizonte.
Dentro das nossas possibilidades, acreditamos que este é o plano de que precisamos para o futuro que pretendemos para os Açores.
Disse."