Texto integral da intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, proferida hoje, em Kourou, na Guiana francesa, na sessão interna da XXII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas:

“Antes de mais, permitam-me dirigir-vos uma saudação muito fraterna do Presidente Vasco Cordeiro, Presidente dos Açores, que, infelizmente, não pode estar aqui presente porque encontra-se neste preciso momento a acompanhar o Senhor Presidente da República Portuguesa na visita oficial aos Açores.

Estamos aqui a desenvolver um magnífico trabalho em conjunto.

Trata-se de partilhar as nossas preocupações, partilhar as nossas dificuldades e, como referiu o Presidente do Governo dos Açores, aquando da sua intervenção no nosso Fórum, em Bruxelas, em março passado, procurar soluções para o nosso desenvolvimento, visando a qualidade de vida que os habitantes das nossas regiões desejam.

Respostas para o desenvolvimento, visando a qualidade de vida que todo o cidadão europeu deseja.

Respostas para as nossas Regiões Ultraperiféricas, que apresentam fragilidades permanentes devido ao distanciamento, à dispersão geográfica, à pequena dimensão e à fragilidade das nossas economias, à exposição a catástrofes muitas vezes violentas e que destroem muito do que construímos.

Dificuldades que não nos inibem  – nunca nos inibiram de agir.

Não só acompanhamos a média europeia, como, sobretudo, nos aproximamos do resto da Europa também.

No espírito desta Conferência, necessitamos de momentos como este para trabalharmos também com as instituições europeias, em particular com a Comissão Europeia, para com elas procurarmos soluções e com elas assumirmos – uns e outros, cada um com as suas responsabilidades – aquilo que os cidadãos de cada uma das nossas Regiões e de toda a Europa esperam que se faça.

E, podem crer que tudo fazemos para tal, inclusive o que nos reúne aqui: partilhar convosco aquilo que consideramos fundamental para o desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas europeias e permitam-me colocar em destaque alguns pontos que o Governo dos Açores acha importantes.

Evidentemente, este momento, agora, aqui na Guiana, em outubro de 2017, é particular, é crucial, diria mesmo, foi aqui referido por muitos do presidentes, diria mesmo histórico: mais de duas décadas depois de instituída esta Conferência, encontramo-nos numa situação onde decisores, parceiros, governantes, o cidadão, se interrogam sobre que caminho deverá tomar a Europa.

Nós, aqui, devemos, com toda a responsabilidade, delinear o caminho, o papel e o projeto das nossas Regiões Ultraperiféricas da Europa.

Neste quadro, a Comissão Europeia acaba de adotar uma nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas.

Esta Comunicação é particularmente importante não apenas porque desenha as propostas que a Comissão Europeia preconiza adotar para estas regiões no futuro imediato, para potenciar o seu desenvolvimento de conjunto da UE, mas, particularmente, porque acontece na antecâmara de momentos-chave da vida da própria União, como sejam as definições sobre o futuro da Política de Coesão pós 2020 ou da própria União como projeto.

Neste contexto, devemos dizer que nos agrada o reconhecimento que faz a Comissão da importância que as Regiões Ultraperiféricas trazem à Europa e do papel que elas podem desempenhar, congratulamo-nos com o reconhecimento pela Comissão da importância de acedermos ao Mecanismo Interligar a Europa, à Rede Transeuropeia de Transportes e às Autoestradas do Mar.

Haverá melhor estratégia para mitigar o nosso distanciamento e o nosso isolamento, a nossa ultraperiferia, do que intervir nos transportes de modo a desenvolver as nossas regiões e dar uma maior dimensão à nossa economia, problemas estruturais permanentes da ultraperiferia?

Congratulamo-nos também com o reconhecimento da manutenção do POSEI e dos apoios ao mundo rural e agrícola e do enfoque que a Comissão dá à economia azul e à inovação, bem como a sua preocupação com o acesso das RUP ao FEIE - Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos, ou ainda ao Fundo Europeu de Solidariedade, que é essencial para nós, que tanto sofremos com catástrofes naturais.

Os Açores, no entanto, terão a maior atenção à acessibilidade e à operacionalização destes fundos, às condições da sua implementação para que passemos das intenções à execução.

Dois aspetos merecem a nossa preocupação e a nossa grande atenção.

Em primeiro lugar, tendo em conta o momento atual de preparação do pós 2020, o Governo dos Açores estranha a inexistência de referências claras nesta Comunicação à Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas.

Devo também dizer que outro ponto que nos preocupa é a questão da governança e, em particular, na explicitação das parcerias apontadas.

Nos Açores, o nosso estatuto autonómico define as competências da Região e as do Estado e também na estruturação da nossa ação pública comunitária, concertada - é certo - com todos os nossos parceiros nacionais e comunitários, queremos assumir todas as nossas competências.

Se achamos que o trabalho em conjunto, em parceria, é central, e é, e se globalmente nos agradam os compromissos da Comissão nestas parcerias, não devemos partir para uma estratégia e um modelo de governança centrado numa posição “pivot” do Estado e que não tenha em conta as competências reais já estabelecidas, algumas, no caso dos Açores, até por via constitucional, de uns e de outros, cuja partilha compete fazer entre cada Estado-Membro e a Região.

Muito concretamente, a partilha de competências indicada para a implementação de medidas no caso dos Açores, por exemplo, em diversas áreas das pescas, do mar e da energia, não são – não podem ser, nem serão - aquelas indicadas na Comunicação.

Concluindo, Senhores Presidentes, diria que, na estruturação, na implementação, na operacionalização da estratégia que traz esta Comunicação, sobretudo nestes dois pontos, os Açores desejam que todo o trabalho em concertação connosco – em parceria, precisamente -, seja feito a cada passo dos processos que estão aí a chegar, inclusive o legislativo.

Enfim, muito trabalho temos pela frente. Estamos prontos. Estamos disponíveis. E quanto mais conscientes estivermos das nossas dificuldades, mais eficientes seremos.

Terminaria, desejando os melhores votos de bom trabalho nesta Conferência e desejando um muito bom trabalho ao próximo presidente Clavijo, das Canárias.