O Governo dos Açores, na sequência dos últimos desenvolvimentos sobre o funcionamento da Comissão de Inquérito a várias empresas do Setor Público Empresarial Regional, entende ser necessário esclarecer o seguinte:
1 - Hoje, 11 de junho, foi recebido no Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares um ofício do Presidente da Comissão onde se assume que a informação solicitada sobre um conjunto de empresas fora do âmbito da Comissão “foi um lapso”;
2 - Tendo presente o teor deste ofício hoje remetido pelo Presidente da Comissão, bem como os esclarecimentos prestados pelo Governo dos Açores ontem sobre este assunto, resulta, de forma clara e inequívoca, que a acusação dirigida ao Governo dos Açores pelos deputados proponentes da Comissão não tem fundamento, não tem justificação, nem tem qualquer correspondência com a realidade.
A acusação é falsa e sem qualquer fundamento.
3 - No combate político não vale, nem pode valer tudo.
Acusar o Governo dos Açores de ter cometido um crime, quando se vem comprovar que essa acusação só resulta do desconhecimento, total descoordenação e alguma má-fé, torna exigível, a bem da verdade, da transparência e da responsabilidade, um pedido de desculpas.
4 - O Governo reitera e reafirma que, nesta, como em todas as outras matérias, não ocultou, não oculta, nem ocultará informação a esta Comissão do Parlamento dos Açores.