A Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP), que integra o Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, enviou ao Presidente do Conselho Europeu, Presidente da França, Primeiro-Ministro de Portugal e Presidente do Governo de Espanha uma declaração política com vista ao Conselho Europeu que decorre quinta e sexta-feira, em Bruxelas, em particular sobre as discussões para o próximo quadro de financiamento europeu 2014-2020.

Os Presidentes das RUP defendem que “as últimas propostas do Conselho Europeu Extraordinário, de 23 de Novembro de 2012, são desapropriadas e insuficientes para as Regiões Ultraperiféricas”, considerando que colocam “em causa o direito à diferença e não são adaptadas à realidade da ultraperiferia, ignorando, deste modo, o estatuto consagrado pelo Tratado”.

As Regiões Ultraperiféricas relembram, a este propósito, que a ação da UE “constitui uma importante alavanca para o desenvolvimento económico, social e territorial" das RUP e que o artigo 349.º do Tratado “prevê uma aplicação diferenciada para as Regiões Ultraperiféricas, conferindo-lhes um tratamento específico e conjunto que responde à lógica de coesão territorial inspiradora da integração europeia”.

A Conferência das Regiões Ultraperiféricas solicita, por isso, ao Conselho Europeu que, no quadro financeiro 2014-2020, assegure às RUP “um tratamento conjunto e equitativo, integrando todas as políticas e independentemente do nível de desenvolvimento destas Regiões, a manutenção, no mínimo, dos meios financeiros alocados no período de programação 2007-2013 e a aplicação do espírito e da letra do artigo 349.º do Tratado”.