Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na apresentação do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020:
“Reforçar a política de coesão social, introduzir novas oportunidades de negócio e, acima de tudo melhor a qualidade de vida das populações, são os objetivos da política de regeneração e reabilitação urbanas que estamos a empreender nos Açores.
Ou seja, tem objetivos mais ambiciosos do que apenas, ainda que importante, reabilitar edifícios e espaços exteriores.
Nesse sentido e na sequência do trabalho que foi desenvolvido, em articulação com os municípios da Região, podemos anunciar que estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – o IFRRU 2020.
Trata-se de um instrumento integrado numa nova geração de políticas para a habitação e o urbanismo, uma política centrada nas pessoas, no desenvolvimento sustentável comprometido com o futuro das novas gerações, dos nossos centros urbanos, com implicações na inclusão social, na dinamização económica e na melhor utilização de recursos, na eficiência energética.
As famílias açorianas, empresas ou outras entidades podem, assim, candidatar-se agora a financiamento para obras de reabilitação em condições extremamente favoráveis, incluindo investimentos em eficiência energética nos edifícios reabilitados.
Mas o IFRRU reúne também condições para atrair investimento externo no território dos nossos concelhos em diversas áreas e finalidades, destacando-se, naturalmente, o investimento na área do alojamento turístico.
Como condição de acesso, essas obras têm de estar localizadas em áreas de reabilitação urbana delimitadas pelos municípios açorianos.
E os apoios, como já referi, correspondem a financiamentos com condições mais vantajosas face às existentes no mercado.
Seja para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, ou soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação.
Estes financiamentos estão disponíveis e destinam-se, como podem verificar, a um leque muito alargado de beneficiários: pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
E para os projetos que não disponham de garantia suficiente, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, sendo esta, no entanto, apenas acessível a empresas.
A conceção e a utilização deste instrumento foram desenhadas com uma orientação de maior facilidade e de muita proximidade.
Com efeito, os pedidos de financiamento que podem começar a ser feitos, das pessoas e das empresas são tratados com as agências bancárias mais próximas dos bancos que aderiram a este instrumento financeiro.
São quatro os bancos que foram selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.
Quanto à entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.
O IFRRU 2020 conta com financiamento de fundos europeus, incluindo o proveniente do Programa Operacional Açores 2020 e, ainda, de empréstimos contraídos, para este efeito, pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados, que alavancam os fundos públicos.
A participação regional neste instrumento é, assim, mais um passo para a revitalização dos centros urbanos, contribuindo, consequentemente, para a atração de novos residentes e atividades económicas e de serviços de proximidade para áreas urbanas, gerando emprego, estimulando a atividade económica.
E irá contribuir também muito significativamente, estamos certos, para o crescimento e especialização do setor da Construção Civil.
Destaco ainda como muito vantajoso para os promotores, que os pedidos de financiamento possam ser apresentados no momento que o investidor considera mais oportuno.
Ou seja, não há fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.
Importa ainda referir que ao acesso a este instrumento financeiro de apoio ao investimento privado em regeneração urbana de edifícios por parte das famílias e das empresas, se junta uma dotação de fundo comunitário que irá potenciar a aplicação de um envelope financeiro de 20 milhões de euros de investimento municipal por parte dos municípios, em regeneração urbana.
Ao nível da mobilização dos recursos financeiros, foi este o montante articulado com os municípios que foram, também, convidados a elaborar e submeter os respetivos Planos Integrados de Regeneração Urbana Sustentável, os conhecidos PIRUS.
Para além da definição das áreas de intervenção e das estratégias de regeneração urbana que foram delineadas no PIRUS, aos municípios cabe também um papel importante na implementação deste instrumento.
Os diagnósticos da situação existente nos aglomerados urbanos das sedes dos concelhos da Região já foram efetuados, o levantamento das necessidades foi realizado, foram apresentados ideias e projetos, foram delimitadas as áreas de intervenção, houve debate, discussão e avaliação a nível local das propostas, e houve, ainda, a total cooperação dos departamentos do Governo no sentido do aprofundamento e clarificação das propostas.
Houve, portanto, muito trabalho desenvolvido.
Agora, cada autarquia açoriana terá um ponto focal para o IFRRU, um interlocutor privilegiado para a banca e para os investidores ao nível de informações, de pareceres prévios, licenciamento, ou seja, para agilizar os procedimentos necessários à execução dos projetos.
E temos conhecimento que algumas instituições bancárias estão a contactar os municípios no sentido da articulação de tarefas para a boa execução deste instrumento financeiro.
Em consequência desse trabalho, temos hoje uma oportunidade ímpar em termos de recursos e um desafio nos Açores: o de promovermos, aproveitando esses recursos de forma eficaz, uma revolução ao nível da regeneração urbana nos Açores”.