Relativamente às declarações proferidas pelo Senhor Deputado Aníbal Pires acerca da existência de zonas de risco na Orla Marítima das Calhetas, Concelho da Ribeira Grande, entende a Secretaria Regional da Solidariedade Social esclarecer o seguinte:

1 – A Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Habitação, tem acompanhado, em permanência, esta situação, em estreita ligação com os moradores da zona em causa.

2- Neste sentido, ao longo da última década, foram deslocalizadas cerca de duas dezenas de famílias cujas habitações estavam localizadas na orla marítima das Calhetas. Na presente Legislatura, foram retiradas duas famílias da Rua do Porto, também na orla marítima de Calhetas, sendo uma por indicação de relatório produzido pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, e outra por se tratar de uma situação de insalubridade e consequente necessidade da melhoria das condições habitacionais.

3- Ao longo deste processo, foram também apresentadas alternativas aos moradores, de acordo com o que está recomendado no relatório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, estando em preparação soluções habitacionais ao nível do arrendamento. Toda esta ação está a ser desenvolvida em colaboração com a autarquia local.

4-O Governo dos Açores desenvolve uma política habitacional de salvaguarda de pessoas e bens, pelo que, sempre que os relatórios técnicos credenciados considerem uma determinada zona em situação de risco e recomendem a retirada das habitações para aliviar o peso sobre taludes, orlas marítimas, margens das ribeiras, ou outras situações potencialmente perigosas, o Executivo age em conformidade, dentro das suas competências em matéria de salvaguarda de pessoas e bens em situações de risco.