Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa de apresentação da ‘Linha Capitalizar+’:

“O crescimento da economia, a criação de emprego, o investimento privado e a dinâmica empresarial são pilares essenciais da nossa estratégia de desenvolvimento da Região.

Para reforçar essa realidade e incrementar ainda mais o crescimento económico é relevante a criação de medidas de apoio à capitalização das empresas, assegurando o melhoramento dos seus níveis de autonomia financeira, facilitando o acesso ao financiamento bancário e reduzindo os custos desse financiamento.

A necessidade de crédito bancário, sobretudo para novos investimentos, aliada ao fenómeno de concentração bancária verificado em Portugal, à adoção pela banca de sistemas de avaliação de risco mais rígidos e a exigência de maiores garantias, trouxe constrangimentos à capacidade de financiamento das empresas.

Num passado não muito distante, para auxiliar as empresas açorianas foram disponibilizadas linhas de crédito específicas, que assumiram um papel muito relevante no apoio à manutenção de inúmeros postos de trabalhos e na permanência no mercado de muitas empresas que se confrontaram com uma conjuntura económica adversa.

Passada essa fase de recessão, estando a Região a viver um novo ciclo de crescimento económico e de incremento do investimento privado, importa pois criar novos mecanismos de apoio financeiro às empresas, criando condições para facilitar o acesso ao credito bancário e reduzindo os custos desse financiamento.

Estes novos instrumentos financeiros devem ser dirigidos ao apoio ao financiamento às empresas para executarem novos investimentos e terem capacidade financeira para os dinamizar.

O Governo dos Açores trabalhou no sentido de assegurar a disponibilização de novos mecanismos de apoio ao financiamento e capitalização das empresas, de forma a que possam aproveitar plenamente os sistemas de incentivos ao investimento em vigor através do Competir+ e permite-lhes dispor dos recursos necessários para produzir mais, investir mais e criar mais emprego.

O Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, o Competir+, constitui o instrumento estratégico essencial para alavancar o investimento privado e tem sido um precioso contributo na tomada da decisão de investir de muitos dos nossos empresários.

O Competir+ assume, pois, um papel relevante no financiamento da iniciativa privada nos Açores.

E os números falam por si. Desde a sua abertura, em janeiro de 2015, foram recebidas 808 candidaturas de novos investimentos privados, que representam mais de 344 milhões de euros de investimento e que preveem a criação de 1.712 postos de trabalho diretos.

Estes números, e o facto de, nos últimos meses, estarmos a assistir a um ritmo acelerado de receção de candidaturas ao Competir+, são reveladores da dinâmica de investimento privado e empresarial nos Açores, assim como da crescente confiança das empresas no futuro da nossa Região.

No entanto, o Governo dos Açores considera que era necessário ir mais além, tendo em conta que as empresas deparam-se ainda com dificuldades no acesso ao crédito para financiamento da componente não comparticipada dos seus investimentos, bem como no financiamento do fundo de maneio necessário ao pleno funcionamento dos investimentos realizados.

Em devido tempo, o Governo dos Açores começou a participar no processo de implementação de novos e diversificados instrumentos financeiros para apoio direto às empresas, como forma de colmatar insuficiências de mercado bancário detetadas no financiamento às empresas, quer ao nível de instrumentos de dívida e garantia, quer ao nível de instrumentos de capital.

Na sequência da aprovação pelo Governo dos Açores da estratégia de implementação de instrumentos financeiros para apoio direto às empresas açorianas, foi desenvolvido um processo de articulação com a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento (vulgo Banco de Fomento).

Isto tendo em vista a plena operacionalização dos instrumentos financeiros para apoio direto às empresas açorianas.

É, por isso, com satisfação que anuncio hoje a criação de uma nova Linha de Crédito com Garantia Mútua, designada como ‘Linha de Crédito Capitalizar Mais’.

As candidaturas a esta nova linha de crédito estão já disponíveis em todos os bancos aderentes, que estão preparados desde já para receber as candidaturas apresentadas por empresas açorianas.

Qualquer empresário pode dirigir-se a um dos bancos a ela aderentes, que, na Região, são o BPI, o BCP, o Eurobic, o Santander Totta, o Bankinter, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, a Caixa Económica Montepio Geral, a Caixa Geral de Depósitos ou o Novo Banco dos Açores.

Esta ‘Linha Capitalizar Mais’ irá disponibilizar às empresas açorianas 79 milhões de euros de financiamento.

Esta medida que hoje apresentamos permitirá criar mais um apoio ao financiamento das empresas açorianas, nomeadamente em:

- Investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos, bem como para aumentar o fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade;

- Realizar despesas não elegíveis referentes a candidaturas aprovadas no âmbito do Competir+, incluindo fundo de maneio;

- Adquirir imóveis e terrenos afetos à atividade empresarial, cujo montante máximo não pode exceder 50% e 10%, respetivamente, do montante total de financiamento.

As empresas com candidaturas que sejam aprovadas no âmbito dos sistemas de incentivos regionais, nomeadamente o Competir+, podem financiar, ao abrigo desta linha de crédito, os mesmos custos elegíveis, se essa cumulação levar a que o incentivo não ultrapasse os limites comunitários aplicáveis em matéria de auxílios de Estado, criando-se assim um incentivo adicional e cumulativo que permitirá às empresas açorianas reforçar as condições e os incentivos à concretização de novos investimentos.

As operações de crédito a celebrar no âmbito da ‘Linha Capitalizar Mais’ beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação, destinada a garantir até 80% do capital em dívida em cada momento.

Esta garantia irá reduzir substancialmente o risco de financiamento pela banca e permitirá facilitar em muito a concessão de crédito, alargando substancialmente as possibilidades de aprovação de crédito por parte da banca para comparticipar os investimentos e garantir liquidez às empresas para o seu funcionamento, tendo em conta que 80% do risco do financiamento não é assumido pelo banco.

O prazo das operações de crédito pode ir até 12 anos, com um período de carência até três anos.

As taxas de juro terão um 'spread' com limites máximos que variam entre 1,86% e 3,4%, significativamente abaixo dos valores médios de mercado.

As empresas poderão apresentar mais do que uma operação a ser enquadrada na Linha Capitalizar Mais, desde que o conjunto das operações não dê origem a um valor da garantia superior a quatro milhões de euros.

Para assegurar a execução e gestão desta nova Linha de Crédito Capitalizar Mais, o Governo dos Açores estabeleceu um contrato com a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. que irá permitir disponibilizar às empresas açorianas mais 79 milhões de euros de financiamentos.

O Governo dos Açores sabe que a atual dinâmica da iniciativa privada a que se assiste nos Açores deve-se não apenas a uma conjuntura económica favorável ou aos incentivos ao investimento privado, mas sim a uma nova dinâmica dos empresários empreendedores que acreditam nos Açores, nas suas potencialidades e que sabem tirar proveito dos nossos recursos.

O Governo dos Açores está atento às empresas açorianas e é para estas que tem direcionado parte dos recursos financeiros que anualmente tem ao seu dispor.

O que é notório é que as empresas açorianas têm sabido aproveitar os apoios e os incentivos públicos, assim como o clima fiscal mais favorável, para investirem e inovarem.

Com esta medida, contribuímos ainda mais para facilitar e incentivar o investimento privado, reduzindo os constrangimentos e as dificuldades que as empresas ainda tinham no seu relacionamento com a banca, criando assim condições para dar execução mais facilmente e com maior rapidez, menos custos e menos riscos aos investimentos que pretendem empreender.

Este é mais um contributo importante para que os nossos empresários possam reforçar o aproveitamento das oportunidades que o mercado lhes oferece, impulsionando o nível de crescimento económico que todos desejamos para os Açores.”