Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017:
“No âmbito deste debate sobre as propostas de Orientações de Médio Prazo e do Plano e Orçamento anuais, cumpre-me apresentar as principais linhas de orientação estratégica para as áreas sob a minha tutela: o Mar, as Pescas e a Aquacultura, a Ciência e a Tecnologia.
As políticas relativas às Pescas e Aquacultura assumem como orientação geral – deste quadriénio e em conformidade com o Programa do XII Governo – a melhoria da qualidade de vida dos pescadores, o aumento dos seus rendimentos, a viabilização das empresas de pesca, a preservação do ambiente marinho, o desenvolvimento local das comunidades costeiras e a diversificação e aprofundamento das áreas de investigação relacionadas com este setor.
A proposta de Orientações a Médio Prazo 2017-2020 prevê um investimento na área das Pescas e Aquacultura que totaliza cerca de 112,6 milhões de euros, montante ligeiramente superior ao aprovado para a legislatura anterior, sendo que para este ano está previsto um investimento superior a 26 milhões de euros.
Importa salientar que este ano coincidirá com o arranque em pleno da operacionalização do MAR 2020, constatando-se um peso elevado dos apoios ao investimento no âmbito deste programa no Plano de 2017.
Estes apoios incidirão em diversas áreas, como os investimentos em infraestruturas de apoio às pescas, os investimentos privados em aquacultura, na transformação e comercialização dos produtos da pesca, ou a implementação dos projetos de desenvolvimento local de base comunitária nas zonas costeiras.
E aproveito para recordar que em 2016 foram pagos mais de oito milhões de euros ao abrigo do POSEI, abrangendo cerca de 650 beneficiários.
Defendo que o modelo de desenvolvimento para as pescas nos Açores terá de assentar no conhecimento e na investigação científica, bem como na proteção e fiscalização dos nossos recursos.
Nesse sentido, a proposta de plano para este ano prevê o financiamento, num valor superior a dois milhões de euros, destinado ao reforço das atividades de controlo e inspeção das pescas e à execução de diversos protocolos de cooperação com o IMAR Açores para a monitorização e gestão sustentável dos recursos pesqueiros.
Destaco, neste âmbito, o lançamento de um novo programa de monitorização dos habitats e recursos costeiros, com o objetivo de aferir o seu estado de exploração e condição ambiental.
A proposta de Plano em discussão dá ainda continuidade ao investimento em infraestruturas de apoio às pescas, de forma a garantir boas condições de segurança e operacionalidade aos profissionais do setor, mas também em lotas e entrepostos frigoríficos, fundamentais para a comercialização e valorização do peixe açoriano.
Destaco algumas intervenções que se iniciarão ou concluirão este ano, umas da responsabilidade da administração regional e outras a executar pela Lotaçor: no Pico, a elaboração do projeto de beneficiação do núcleo de pescas da Madalena; em São Jorge, a requalificação do Entreposto Frigorífico das Velas; na Terceira, diversas intervenções no porto dos Biscoitos e a ampliação da lota de São Mateus; e, nas Flores, a construção de mais um tanque de salmoura no Entreposto das Lajes.
A capacitação do capital humano é uma das nossas prioridades. Nesse sentido, queremos continuar a investir em cursos de formação de pescadores, tendo para isso prevista uma verba de 400 mil euros para continuar a apostar na formação de proximidade, promovendo cursos de pescador e de arrais em todas as ilhas.
Queremos também contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos nossos pescadores, através de novos investimentos.
A criação de espaços de apoio à aprendizagem para crianças das comunidades piscatórias, em parceria com associações do setor, que, esperamos, possam contribuir para contrariar o absentismo e o insucesso escolar nestas franjas, e investimentos no acompanhamento médico aos pescadores, através de consultas de medicina no trabalho, são iniciativas que pretendemos iniciar este ano.
Em 2017, continuaremos a apoiar os investimentos sustentados na frota pesqueira e concluiremos a elaboração do Plano de Reestruturação da Pesca da Região, cujo relatório de diagnóstico está a ser elaborado.
Este trabalho tem uma abordagem integrada e irá incluir uma avaliação detalhada, ilha a ilha, do tipo de pesca praticada, do número de barcos existentes, da idade dos armadores e pescadores, bem como do seu rendimento.
A valorização dos produtos da pesca permanecerá também no centro da nossa ação, através de iniciativas como a marcação do pescado nas lotas dos Açores, que já arrancou em todas as ilhas a título experimental com alguns armadores.
Simultaneamente, promoveremos um maior envolvimento dos profissionais do setor na comercialização de pescado e em atividades complementares à pesca que tragam alternativas de rendimento, como a pesca turismo.
Pretendemos ainda apoiar, pela primeira vez nos Açores, iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária, que contam com apoios públicos de cerca de 4,7 milhões de euros no âmbito do MAR 2020, e serão concretizadas por Grupos de Ação Local, envolvendo armadores e pescadores, através das suas associações, e outras entidades, como cooperativas, autarquias, juntas de freguesia e empresas.
O Governo dos Açores continuará também a apoiar fortemente as organizações do setor, parceiros que considera essenciais para o desenvolvimento sustentado de toda a fileira da pesca, através de apoios ao desenvolvimento das suas atividades num valor de 700 mil euros.
Para o período 2017-2020, o investimento global proposto para os Assuntos do Mar é da ordem dos 50 milhões de euros, correspondendo a um acréscimo de 169% face à anterior legislatura e refletindo bem a importância que o XII Governo dos Açores atribui a esta área da governação.
A proposta de Plano para 2017 dá continuidade ao investimento que tem vindo a ser feito na proteção e requalificação da orla costeira e também na defesa da qualidade ambiental das nossas águas e dos ecossistemas marinhos, fazendo uso das nossas competências enquanto Região Autónoma.
O Orçamento para este ano prevê um investimento global de 18,4 milhões de euros, dos quais 13 milhões se destinam à gestão e requalificação da orla costeira.
Nesta área, destaco a intervenção na costa norte de São Miguel, em Rabo Peixe, estando previsto um investimento no valor de 2,8 milhões de euros para esta empreitada.
Em cooperação com os municípios da Região, iremos também realizar várias obras para a proteção, estabilização e valorização das zonas costeiras, através de contratos ARAAL, nomeadamente em Vila Franca do Campo, em São Miguel, na Baía do Fanal, na Terceira, e no Porto Novo, no Corvo.
Sabemos que a requalificação da orla costeira das nossas ilhas é um enorme desafio, mas este Governo está empenhado em proteger e requalificar as zonas mais vulneráveis, dando prioridade a locais onde pessoas e bens possam estar em risco.
No campo da monitorização e ação ambiental marinha, iremos dar continuidade ao Programa Estratégico para o Ambiente Marinho dos Açores (PEAMA), que terá uma verba de 544 mil euros, e que pretende dar resposta às obrigações decorrentes da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e da Rede Natura 2000.
Continuaremos também a investir em programas de monitorização e mitigação de lixo marinho e na promoção da educação ambiental, através de campanhas como o SOS Cagarro e o Açores Entre Mares.
Durante este ano, contamos também apresentar formalmente a Estratégia Regional para o Mar, bem como o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA).
Ainda no âmbito dos Assuntos do Mar, estão previstos 4,5 milhões de euros para a Escola do Mar.
Este investimento irá permitir concluir a empreitada e iniciar os procedimentos para a aquisição dos equipamentos necessários. E estamos convictos que a Escola do Mar possa entrar em funcionamento em 2018.
No período 2017-2020, o investimento consagrado às áreas da Ciência e Tecnologia totaliza 62,1 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 50% face à legislatura anterior.
Este investimento será dedicado à consolidação e ao desenvolvimento do nosso sistema científico, ao reforço de parcerias que facilitem a transferência do conhecimento e da tecnologia dos centros de investigação para o tecido económico, à internacionalização da investigação realizada nos Açores, e à qualificação de recursos humanos em Ciência e Tecnologia.
A proposta de Plano para 2017 prevê um investimento na área da Ciência na ordem dos 15 milhões de euros, representando um aumento de 21% face ao ano anterior.
O projeto relativo ao Programa de Incentivos ao Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, com cerca de 6,8 milhões de euros, concentra 46% do investimento total.
Aqui incluem-se os apoios a projetos de investigação já concluídos e outros a abrir durante 2017.
Relativamente aos concursos a lançar durante este ano, destaca-se um concurso para o financiamento de projetos de investigação científica, alinhados com a Estratégia de Especialização Inteligente dos Açores, a RIS3, num montante estimado de 2,9 milhões de euros para três anos.
Este é um concurso semelhante ao lançado em 2015, através do qual já estão a ser financiados 22 projetos, significando cerca de 34 contratos de trabalho qualificado.
Pretendemos ainda atribuir seis bolsas de pós-doutoramento em contexto empresarial e até 12 bolsas de doutoramento, e continuar a apoiar a Universidade dos Açores e os seus centros de investigação na Região.
Aqui gostaria de destacar a aposta deste Governo na regularidade e previsibilidade do lançamento destes concursos para que as instituições e os investigadores desenvolvam o seu trabalho com normalidade.
Até ao final deste ano, lançaremos ainda um programa que vise reforçar a internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, em especial os projetos desenvolvidos em contexto competitivo europeu, num montante global até um milhão de euros, para três anos, bem como avançar com o financiamento das infraestruturas regionais de investigação integradas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Interesse Estratégico.
A Rede de Centros de Ciência dos Açores e a Rede de Espaços TIC continuarão a ser apoiadas, atendendo ao seu importante papel na divulgação da cultura científica, na educação para a ciência e no seu contributo para a acesso generalizado às TIC.
A área de projetos e infraestruturas de base tecnológica tem um investimento previsto de 925 mil euros, que se destina maioritariamente à dinamização dos projetos para a área do Espaço, como, por exemplo, aos estudos prévios das condições para a instalação de um 'spaceport' e de uma nova antena da ESA em Santa Maria.
Prevêem-se ainda a aquisição de terrenos e infraestruturas para a instalação de uma nova antena da RAEGE, nas Flores, e investimentos relacionados com a criação de um Centro de Aquacultura no Faial.
Através do projeto relativo a ações de valorização e promoção da ciência, tecnologia e inovação, com uma dotação de 150 mil euros, o Governo dos Açores irá continuar a estimular o interesse dos jovens açorianos pela Ciência e Tecnologia, através do apoio a iniciativas como o concurso regional CanSAT e as Jornadas da Ciência.
Finalmente, gostaria de destacar a empreitada de construção do TERINOV - Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, no valor de sete milhões de euros, um projeto que, acreditamos, irá criar condições privilegiadas para a transferência de conhecimento entre os organismos de ciência e de investigação e o tecido empresarial.
É minha convicção que as Opções de Médio Prazo 2017-2020 e as medidas inscritas no Plano de 2017, que estamos hoje a discutir, certamente concorrerão, de forma decidida, para a consolidação e o reforço dos setores e as áreas sob a minha responsabilidade, que serão geridos numa perspetiva de aproveitamento das sinergias dos vários departamentos.
Este é um Plano que aposta no conhecimento porque sem conhecimento não há desenvolvimento.
Defendo políticas articuladas e transversais, que permitam o desenvolvimento socioeconómico sustentável da nossa Região.
Por isso, acredito que o investimento proposto por este Governo para as áreas do Mar, Pescas, Ciência e Tecnologia possa, de facto, contribuir para o progresso das nossas nove ilhas e para o bem-estar de todos os Açorianos e de todos aqueles que escolheram viver nos Açores.
Disse."