“A proposta de Plano para 2019 que hoje apresentamos é um documento estruturante que, estamos em crer, irá permitir concretizar as opções estratégicas e inovadoras do Governo dos Açores nas áreas do Mar, da Ciência e da Tecnologia, e permitirá cumprir os compromissos eleitorais assumidos nestes domínios.

Todas as medidas que irei apresentar nesta tribuna foram desenhadas a pensar nas pessoas, foram pensadas para todos os Açorianos que, direta e indiretamente, são abrangidos pelas nossas políticas porque, no centro das políticas, devem sempre estar as pessoas.

Estamos a meio de uma legislatura e esta será, por isso, uma boa altura para fazer um breve balanço do trabalho que tem vindo a ser realizado nas áreas que tutelo.

Gostaria, pois, de dar nota de algumas medidas e iniciativas que temos vindo a implementar e que, acreditamos, têm contribuído para o desenvolvimento da nossa Região.

Começando pelas Pescas:

- Assistimos a um marco histórico deste setor nos Açores: a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho entre a Federação das Pescas dos Açores e as Associações, o Sindicato Livre dos Pescadores e o Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira, com o apoio deste Governo.

Uma convenção que foi alargada a todos os armadores da Região e a todos trabalhadores do setor.

Os contratos de trabalho, estamos em crer, permitirão uma distribuição mais justa dos rendimentos na pesca, contribuindo para a melhoria dos rendimentos e dignificação social dos profissionais do setor.

- No âmbito da iniciativa Desenvolvimento Local de Base Comunitária no setor, foram criados, pela primeira vez nos Açores, Grupos de Ação Local da Pesca, que dispõem de quatro milhões de euros até 2020 para implementar projetos inovadores nas comunidades piscatórias.

- Assistimos a um aumento assinalável dos rendimentos no setor através da primeira venda de pescado.

A 26 de novembro, os nossos pescadores tinham atingindo mais de 35 milhões de euros na primeira venda de pescado em lota na Região, o que corresponde a um aumento de 30%, comparativamente com 2017.

Se somarmos os cerca de 3,3 milhões de euros em atum descarregado pelas embarcações dos Açores na Madeira, o setor obteve até agora cerca de 39 milhões de euros.

Este será - se não o melhor ano de sempre - um dos melhores anos de sempre de vendas em lota.

E, se é verdade que este ano, felizmente, tivemos boas safras no atum e na lula, estes números são também fruto do trabalho dos nossos pescadores, armadores e comerciantes e das políticas ativas de gestão mais racional das nossas quotas de pesca, demonstrando uma evolução sem precedentes da maturidade do setor na valorização dos nossos recursos.

Vejamos o exemplo da quota dos alfonsins e imperadores que, desde o final de 2017, a Região passou a gerir internamente, e que representa 85% do total da quota nacional.

Também aqui, e tal como fizemos para o goraz, com as medidas de gestão que implementámos, registámos um aumento de 46% no valor da primeira venda e 47% no preço médio destas espécies.

Não estamos afastados da realidade, trabalhamos todos os dias com o setor numa parceria que tem um único objetivo: o aumento dos rendimentos e da qualidade de vida dos nossos pescadores e das suas famílias, tendo em conta a sustentabilidade social, económica e ambiental deste setor.  

Passando aos Assuntos do Mar:

- Só em 2018, investimos mais de 10 milhões de euros na gestão e requalificação da orla costeira das nossas ilhas.

Um dos maiores investimentos, no valor de 3,3 milhões de euros, foi a requalificação e proteção costeira da Vila de Rabo de Peixe, em São Miguel, e que se traduz na concretização de um compromisso assumido pelo Governo Regional.

A gestão da orla costeira representa um enorme desafio, mas este Governo está empenhado em proteger e requalificar as zonas mais vulneráveis, dando prioridade aos locais onde pessoas e bens possam estar em risco.

- Somos uma das maiores regiões marítimas da União Europeia e temos, portanto, a responsabilidade de continuar a garantir a qualidade ambiental das nossas águas, a conservação da nossa biodiversidade e dos nossos ecossistemas marinhos.

Neste sentido, estamos a dar cumprimento aos nossos compromissos no âmbito da Diretiva Quadro Estratégia Marinha, no âmbito da Rede Natura 2000, e estamos a elaborar de forma cuidada e tecnicamente consistente o nosso Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo e a trabalhar nos planos de gestão das nossas Áreas Marinhas Protegidas.

- Ainda no contexto dos Assuntos do Mar, não posso deixar de referir a conclusão da obra da Escola do Mar dos Açores, um projeto que, acreditamos, vai contribuir para a promoção da economia azul na Região, através da qualificação profissional certificada.

Nas áreas da Ciência e Tecnologia, creio que nunca existiram tantas medidas e iniciativas na Região como aquelas que estão agora a ser implementadas.

- Apresentámos este ano quatro programas para o período 2018-2020 nas áreas da Ciência e Tecnologia, num investimento superior a 15 milhões de euros, cujas medidas e ações a implementar têm fontes de financiamento bem definidas, bem como objetivos e indicadores concretos a atingir.

- Através dos últimos dois concursos do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia foram atribuídas 36 bolsas - 24 de doutoramento e 12 de pós-doutoramento - no valor de mais de 2,5 milhões de euros.

- No âmbito dos projetos do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia foram contratados cerca de três dezenas de técnicos e investigadores, num investimento de 1,4 milhões de euros em emprego científico.

- Através dos dois concursos para apoio a projetos de Investigação e Desenvolvimento no âmbito da RIS3, um deles a arrancar em janeiro do próximo ano, e dos projetos Interreg MAC foram contratados 55 técnicos e investigadores.

E, no âmbito dos projetos de I&D em contexto empresarial, foram contratados oito técnicos e investigadores.

Todos os nossos investimentos na ciência e inovação não se traduzem apenas em números e não se contam em milhares ou em milhões.

Os investimentos fazem-se para o desenvolvimento dos Açores e para as pessoas e, neste caso, com medidas que promovem o emprego científico e o emprego qualificado.

Numa sociedade cujo desenvolvimento se pretende cada vez mais assente no conhecimento, a criação e a fixação desse conhecimento nos Açores depende da fixação e estabilização de investigadores, bem como de áreas científicas estratégicas.

A proposta de Plano para 2019 nas áreas que tutelo representa um investimento de 55 milhões de euros e pretende consolidar as políticas que têm vindo a ser implementadas no Mar, na Ciência e Tecnologia, através da concretização de medidas que prosseguem três objetivos principais:

- O aumento do rendimento das famílias e das empresas, de forma sustentada;

- O aprofundamento de uma cultura de desenvolvimento sustentável e baseado no conhecimento em todos os setores da sociedade açoriana ligados ao Mar e à Ciência, conjugando as valências económica, social e ambiental;

- E o fomento e projeção da atratividade da Região a nível nacional e internacional, para afirmação dos Açores como região singular e inovadora, com capacidade de criar conhecimento, captar novos investimentos e de diversificar o tecido produtivo.

O Plano para o próximo ano na área das Pescas e Aquacultura prevê um investimento de 31 milhões de euros, mais 13% face a 2018.

Vamos centrar a nossa ação no aumento e na diversificação do rendimento de toda a fileira e continuaremos a contar com o importante contributo dos parceiros do setor e da Ciência para a defesa das políticas de promoção da gestão dos nossos recursos marinhos de forma precaucionaria e sustentável.

A monitorização contínua e o estudo dos recursos marinhos dos Açores, bem como a recolha de dados, vão ser apostas firmes deste Governo e implicarão o reforço do trabalho conjunto entre a administração regional, os investigadores e os pescadores.

Continuaremos a implementar medidas técnicas de gestão que consolidam a sustentabilidade ecológica das pescas, e reforçaremos a aposta na formação profissional e escolarização dos ativos da pesca, que abrangeu durante este ano 660 profissionais do setor, e que contará com uma verba superior a 450 mil euros.

Vamos ainda continuar os investimentos nas infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca.

Destaque para a requalificação do Entreposto Frigorífico das Velas, em São Jorge, num investimento de mais de um milhão de euros, cuja obra está a decorrer.

Destaque para o início, no terceiro trimestre de 2019, da obra de requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta, que tem um valor estimado de cerca de quatro milhões de euros, bem como para as empreitadas de requalificação e modernização dos entrepostos frigoríficos das Lajes das Flores e de Vila do Porto, em Santa Maria, que correspondem a um investimento superior a um milhão de euros.

No âmbito dos investimentos em infraestruturas de apoio ao setor, destaco a obra já consignada de requalificação do Porto do Topo, em São Jorge, orçada em mais de seis milhões de euros, e o arranque, no próximo ano, da obra de requalificação do Núcleo de Pescas do Porto da Madalena, no Pico, no valor de cerca de 900 mil euros, ou ainda a construção em curso das novas casas de aprestos e posto de recolha de São Roque do Pico.

Acreditamos que a fileira do atum ainda tem uma grande margem para crescer.

Neste sentido, em 2019, vamos implementar um plano para a valorização do atum em parceria com o setor, impulsionando novas formas de tratar o nosso atum selvagem, de elevada qualidade, através da motivação e formação dos nossos armadores e pescadores, para que o atum possa ser vendido em mercados de valor acrescentado, contribuindo, mais uma vez, para o aumento do rendimento do setor.

Ainda na fileira do atum, temos de realçar o papel da indústria conserveira, que emprega cerca de 900 trabalhadores e labora anualmente cerca de 20.000 toneladas de pescado.

A capacidade de criação de novos produtos, aliada ao saber tradicional, tem-se revelado determinante para a afirmação e notoriedade desta indústria nos mercados internacionais.

Neste sentido, prevemos um apoio adicional da Região às conserveiras açorianas, que será complementar ao apoio no âmbito do Regime de Compensação aos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca, de modo a compensar esta indústria transformadora dos custos decorrentes da sua localização ultraperiférica.

No âmbito do controlo e fiscalização da pesca, vamos investir mais de 1, 7 milhões de euros, que se traduz num reforço de cerca de 11% relativamente a 2018.

E prevemos executar um conjunto de medidas que têm como principais objetivos a monitorização científica dos recursos e o aumento da capacidade de controlo em matérias como a fuga à lota e a comercialização de pescado que não cumpre as regras de gestão legalmente estabelecidas, quer para a pesca profissional, quer para a pesca lúdica.

No que respeita à aquacultura, uma atividade em fase de implementação no nosso arquipélago, manteremos os regimes de apoios específicos, no âmbito do FEAMP, dirigidos à inovação e a investimentos produtivos, e que correspondem a cerca de 2,4 milhões de euros.

No total, foram aprovados na Região oito projetos, envolvendo empresas privadas, comunidades piscatórias e investigadores da Universidade dos Açores.

Com um investimento previsto de 10 milhões de euros no próximo ano, a proposta de Plano e Orçamento na área dos Assuntos do Mar abrange duas importantes vertentes: a monitorização e ação ambiental marinhas e a requalificação da orla costeira.

No que respeita à monitorização e ação ambiental marinhas, propomos um investimento de 1,7 milhões de euros, que representa 16,6% do investimento total, sendo que cerca de 33% do valor se destina à execução do projeto LIFE-IP Azores Natura, cofinanciado pela Comissão Europeia, com vista ao desenvolvimento de ações de conservação marinha e de implementação da gestão das áreas marinhas protegidas da Rede Natura 2000.

Este projeto, que conta com vários parceiros, tem um valor de quatro milhões de euros para a componente marinha e terá a duração de nove anos.

Gostaria também de destacar o projeto europeu MarSP – Macaronesian Maritime Spatial Planning, no âmbito do qual, até ao final de 2019, será apresentada a proposta de Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores.

Este projeto, que para o próximo ano terá um investimento de cerca de 315 mil euros, tem permitido alocar verbas e recursos humanos dedicados e estabelecer parcerias com equipas técnicas e científicas regionais e internacionais dedicadas ao estudo dos processos de ordenamento do espaço marítimo.

No domínio da Gestão e Requalificação da Orla Costeira, com um investimento previsto de mais de cinco milhões de euros, continuaremos a executar investimentos expressivos na proteção de pessoas e bens e na estabilização, valorização e requalificação de infraestruturas e espaços costeiros de uso comum, estratégicos para o desenvolvimento das ilhas.

O Plano contempla ainda verbas para responder a necessidades de intervenção imprevisíveis decorrentes de intempéries e de outras situações extraordinárias e para desenvolver projetos de intervenções costeiras futuras em áreas problemáticas, em todas as ilhas.

A dotação financeira prevista para o próximo ano vai permitir concluir a proteção da zona costeira da Baía da Maia, em Santa Maria, e a proteção da Baía da Barra, na Graciosa.

Entre as obras de proteção e requalificação costeira que vão arrancar no próximo ano, destaco a obra do Porto de Santa Iria, em São Miguel, e a obra de proteção da zona costeira de Santa Catarina, na Calheta, em São Jorge, num valor global próximo dos 700 mil euros.

No que diz respeito à Ciência e Tecnologia, o Plano para 2019 prevê um investimento que ronda os 14 milhões de euros, e que corresponde a um aumento de 3,2% face a este ano, e que será aplicado, maioritariamente, na promoção da internacionalização da investigação, no fomento da cooperação e transferência de conhecimento entre as entidades do Sistema Científico e Tecnológico Açoriano e o tecido socioeconómico, e na promoção da 'Educação para a Ciência'.

Aliás, 2019 será o ano da divulgação científica e tecnológica, na medida em que serão implementados, na quase totalidade, os programas Ciência na Escola, Ciência Cidadã, Ciência e os Media, Investigadores e Divulgação Pública de Ciência e Ciência e Sociedade, no âmbito do Plano de Ação para a Cultura Científica e Tecnológica (PACCTO), apresentado este ano.

Em 2019, vamos dar início à implementação do Plano de Internacionalização de Ciência & Tecnologia dos Açores com o lançamento da linha de financiamento para as unidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, ao abrigo do Aviso do Açores 2020 publicado ontem, e com uma dotação de 600 mil euros.

Vamos também proceder, no primeiro trimestre do próximo ano, ao lançamento da linha de financiamento para a internacionalização dos projetos de Investigação e Desenvolvimento em contexto empresarial, com uma dotação de 400 mil euros.

Estas medidas pretendem melhorar os índices de participação de entidades regionais em programas europeus, bem como a captação de projetos e parcerias externas, e projetar o trabalho desenvolvido pelos investigadores dos Açores no espaço europeu de investigação, quando está em preparação um novo quadro para a investigação europeia, o Horizonte Europa.

Em 2019, vamos consolidar a aposta no desenvolvimento de dinâmicas de promoção de investigação em contexto empresarial, através do início da implementação dos núcleos de Investigação & Desenvolvimento em contexto empresarial, enquadrado na iniciativa Transfer+, com uma dotação inicial de 1,2 milhões de euros e cujo valor máximo por projeto/núcleo é de 300 mil euros.

O aviso, no âmbito do PO Açores, foi, igualmente, publicado ontem.

No próximo ano, vamos ainda lançar linhas de financiamento para a atribuição de vales ID, com uma dotação de 400 mil euros, prevendo-se a sua publicação no primeiro trimestre, e vamos reforçar em um milhão de euros a linha de financiamento para a implementação de projetos de ID em contexto empresarial.

Considerando a importância de alguns estudos para a tomada de decisão pública em áreas das Ciências Sociais, designadamente em Sociologia e Educação, sem enquadramento na RIS3, decidimos lançar no próximo ano uma linha de financiamento para projetos de investigação em áreas não alinhadas com a Estratégia de Especialização Inteligente dos Açores, estando prevista a abertura de um concurso PRO-SCIENTIA durante o 1.º trimestre de 2019, que representa um investimento de 100 mil euros/ano.

Com esta medida, pretendemos promover o conhecimento em áreas de investigação que contribuam para a resolução de necessidades regionais ao nível social e educativo.

Durante o primeiro trimestre de 2019 vamos inaugurar o Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira – TERINOV, que representa um investimento de 10 milhões de euros, estando já a decorrer o concurso para a atribuição de espaços a empresas que tenham interesse em instalar-se nesta infraestrutura.

Acreditamos que o TERINOV terá um efeito transformador do ecossistema empreendedor e inovador da ilha Terceira e será um importante contributo para o desenvolvimento económico e para a criação de emprego.

Vamos também arrancar com o segundo edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel - NONAGON, cujo investimento deverá corresponder a cerca de cinco milhões de euros.

Passando aos projetos e infraestruturas de base tecnológica, temos um investimento para o próximo ano superior a 2,5 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 109,8% face a 2018.

Este aumento deve-se à aposta no desenvolvimento de vários projetos de índole aeroespacial que estão a decorrer e que podem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico da nossa Região.

Gostaria de destacar a instalação, na ilha Terceira, do centro de operação de dados do programa Space Surveillance and Tracking (SST), na área da vigilância e do rastreio de objetos no Espaço, e o início da construção da base da antena de 15 metros a instalar em Santa Maria, para a qual recebemos ontem o visto do Tribunal de Contas.

Esta antena permitirá não só a prestação de mais serviços à ESA e, assim, mais emprego para Santa Maria, mas também uma maior relevância e notoriedade da ilha no contexto aeroespacial mundial.

Gostaria ainda de recordar de que está em desenvolvimento o processo de instalação do Observatório do Atlântico, aqui, no Faial, o qual, esperamos, possa reforçar a dinâmica das Ciências do Mar na Região, contribuindo para aumentar o conhecimento e o trabalho em rede entre centros de ciência regionais, nacionais e internacionais dedicados a estas áreas científicas.

O Plano para 2019 apresentado por este Governo para as áreas que tutelo, tal como nos últimos dois anos, pretende canalizar o investimento para valorizar aquilo que é nosso, seja no mar e nas pescas, nos centros de investigação e nas empresas, utilizando, de forma inteligente, os fundos comunitários ao nosso dispor, valorizando a componente científica e tecnológica para reforçar a economia dos Açores e fomentar o conhecimento, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da nossa Região e para o bem-estar de todos os Açorianos.

Não se pode progredir sem mudança e é neste sentido e sempre com este espírito que este Governo continuará a trabalhar rumo ao progresso para e com os Açorianos.

Disse.”