A Secretaria Regional da Solidariedade Social, na sequência de notícias veiculadas hoje pelos jornais Diário dos Açores e Açoriano Oriental, que espelham a reivindicação da UMAR – Açores quanto à criação da Linha Regional Contra a Violência, considera pertinente esclarecer o seguinte:

1. A Linha Regional Contra a Violência, inserida no âmbito da Campanha Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, tem como público-alvo todos os cidadãos, independentemente do género, não se destinando apenas ao atendimento a vítimas mulheres.

2. A Linha Regional tem, pois, por objetivo não só melhorar a articulação entre as respostas existentes neste âmbito na Região Autónoma dos Açores, quer ao nível do atendimento de emergência, quer ao nível do apoio e esclarecimento, como também facilitar o acesso dos interessados às respostas já em funcionamento no terreno em todas as ilhas, pelo que não se sobrepõe a eventuais respostas já existentes, mesmo que estas sejam de menor facilidade de acesso e menos abrangentes ao nível do público-alvo e ao nível territorial.

3. A criação da Linha Regional pretende constituir uma resposta institucional à problemática da violência doméstica, da responsabilidade do Governo dos Açores, coordenada pela Direção Regional da Solidariedade Social, com uma abrangência regional.

4. O número gratuito da Linha é o 800 24 24 24, com um horário funcionamento de 24 horas, sendo o atendimento das 8H30 às 20H30 nos dias úteis e a chamada reencaminhada para o 112 no restante período.

5. O atendimento será assegurado por técnicos especializados e residentes nas ilhas correspondentes à origem das chamadas, já que a chamada é direcionada para a ilha pretendida, por parte do utilizador/a, consoante seleção de tecla correspondente, o que não se verifica com a linha assegurada pela UMAR – Açores, em que o atendimento apenas está disponível nas ilhas de São Miguel, Faial e Terceira e, a partir do período pós-laboral, assim como aos fins de semana e feriados, é assegurado por voluntárias.

6. Mais se informa que, no período que antecedeu a implementação desta linha, e na perspetiva da plena articulação com os serviços já existentes na Região, foi efetuado contato com a UMAR- Açores por forma a saber se estaria interessada em participar neste projeto, ficando esta IPSS a colaborar no atendimento na ilha do Faial nos termos estabelecidos para o funcionamento da Linha Regional, o que a instituição recusou.

7. No que respeita ao trabalho que este Departamento do Governo Regional dos Açores  desenvolve no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e de género, é intenção continuar a efetuar um trabalho em parceria com todas as instituições, tendo como fim último prestar um serviço eficiente e com qualidade, visto que todos os casos referenciados pela Linha para acompanhamento e\ou acolhimento serão encaminhados, conforme protocolo de atuação, para as Redes e Polos, às quais a UMAR-Açores também pertence, assegurando participação nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial.

8. É, pois, com estranheza que recebemos estas declarações públicas de descontentamento por parte de uma instituição que se pauta por salvaguardar, à semelhança do pretendido pelo Governo dos Açores com implementação da Campanha Regional da Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, um atendimento completo e abrangente a todas as vítimas deste fenómeno.