As secretarias regionais dos Transportes e Obras Públicas e da Energia, Ambiente e Turismo, na sequência de notícias relativas à Caldeira Velha e ao facto de o PSD ter solicitado documentação sobre impactos ambientais da obra de construção de um parque de estacionamento promovida pelo Governo dos Açores, entendem ser necessário esclarecer o seguinte:

1 - A obra do Parque de Estacionamento da Caldeira Velha, cujo concurso foi lançado recentemente, desenvolve-se totalmente fora da área protegida do Monumento Natural da Caldeira Velha, como se demonstra na imagem em anexo.

2 - Consequentemente, não se aplicam a esta obra os regimes jurídicos da conservação da natureza, de avaliação de incidências ambientais e do Parque Natural da Ilha de São Miguel, erradamente invocados no requerimento.

3 - A obra em questão também não está abrangida pelo regime de Avaliação de Impacte Ambiental.

4 - Mais uma vez, o PSD demonstra uma completa falta de conhecimento dos assuntos, tratando-os de forma ligeira e absolutamente incompetente, tolhido pela crítica permanente à ação do Governo dos Açores e evidenciando um desnorte absoluto.