Texto integral da intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, proferida hoje, na Horta, na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017:

“Quando vos apresentámos aqui o Programa do Governo dos Açores para 2017-2020 em matéria de Relações Externas, propusemos ter como linha central de atuação “levar os Açores ao mundo e trazer o mundo aos Açores”, numa abordagem consensual.

Irei apresentar-vos agora, mais em pormenor, o que o Governo pretende fazer e as prioridades que assume para esta área da governação no Orçamento e Plano de 2017, que cresceu 8%.

O desiderato de projetar e de afirmar os Açores no mundo materializa-se em termos de ação pública, desde logo e em primeiro lugar na Europa, pela nossa presença forte e permanente em todas as instâncias europeias e em todas as reuniões onde estamos implicados.

E começaria, precisamente, por colocar aqui a ação do Governo na defesa da nossa ultraperiferia.

Como sabem, a União Europeia reconhece a especificidade da ultraperiferia permitindo expressamente à Comissão propor e ao Conselho adotar disposições específicas que visem adaptar o direito europeu na sua aplicação a estas Regiões.

Neste sentido, este ano de 2017 é particularmente relevante na medida em que se prevê a apresentação, pela Comissão Europeia, de uma nova Comunicação contendo as suas propostas para o futuro da ultraperiferia e que tem também como pano de fundo a reflexão em curso sobre a Política de Coesão pós-2020 e as consequências da saída a prazo do Reino Unido.

Nesse domínio, assume preponderância a participação dinâmica dos Açores no Memorando - que preparamos e que apresentaremos, em conjunto com todas as Regiões Ultraperiféricas, no Fórum das RUP a 30 e 31 de março, em Bruxelas, e que será entregue, nessa ocasião, ao Presidente da Comissão Europeia - e que tem um triplo e claro objetivo:

- Desde logo, visar consolidar e reforçar os dispositivos já existentes em prol destas regiões;

- Igualmente, visar adaptar os programas e iniciativas europeias de que ainda não beneficiamos às especificidades das Regiões Ultraperiféricas;

- E, também, visa fazer evoluir as políticas para as Regiões Ultraperiféricas através da criação de instrumentos específicos em vários setores, tais como na Agricultura, no Ambiente, nos Auxílios de Estado, na Coesão Económica, Social e Territorial, na Cultura, nas Empresas, na Energia, ou ainda na Investigação, Desenvolvimento e Inovação, na Pesca e Aquacultura, na Política Marítima Integrada e nos Transportes.

É de realçar, na preparação deste Fórum, a articulação das intervenções do Governo dos Açores com as dos agentes económicos e empresariais, os parceiros sociais, a Universidade dos Açores, que também estarão presentes.

Igualmente, de modo a potenciar a presença dos Açores junto das instituições e parceiros europeus, apresentaremos a 31 de março, o Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas, que terá como missão central reforçar a capacidade de intervenção dos Açores na defesa dos seus interesses através de uma maior proximidade com as principais instituições e organismos da União Europeia, de outras entidades, em particular os organismos interregionais, instituições públicas e privadas e demais representações de outras Regiões e Estados.

Esse Gabinete, que desenvolverá desde logo sinergias com a representação da Região Autónoma da Madeira, estará também ao dispor das entidades e organismos da sociedade civil açoriana para a procura das soluções e promoção dos seus interesses em Bruxelas.

E porque, como ainda há dias dizia o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Doutor Jaime Gama, “toda a política externa, é uma política interna”, devemos desde logo dizer nos Açores, aqui e a todos os Açorianos, o que está a ser feito e como estamos a fazer.

Neste ano de 2017, ano charneira da construção da União Europeia, havendo valores humanistas em risco, importa colocar também a Europa em debate na sociedade açoriana.

O plano de mobilização das pessoas para as questões europeias - Cidadania Europeia – pretende levar a Europa a milhares de Açorianos, desde os jovens nas escolas aos adultos, desde conferências - debate sobre temas como o futuro da Europa, as estratégias europeias de inovação, ultraperiferia, as novas centralidades dos Açores, com figuras de reconhecida competência, a concursos multimédia, teatro com figuras europeias, jogos lúdico-pedagógicos nas escolas, contos europeus nas bibliotecas públicas ou ainda a comemoração do Dia da Europa, que este ano será no Corvo, num inédito envolvimento da população corvina.

Na cooperação externa, tem particular importância a implementação do Conselho Açoriano para a Internacionalização.

Trata-se de um órgão consultivo e de articulação interna da Região.

Este Conselho tem como objetivo central a organização de sinergias para a promoção externa dos Açores junto de todos os que estão nela implicados, em particular as empresas com vocação para a internacionalização, ou ainda na organização de estratégias que visem desencadear e aprofundar a internacionalização da sociedade açoriana - em todas as suas dimensões: na representação dos Açores no exterior, na promoção económica e do turismo, na educação, na formação, na mobilidade, na promoção cultural e no desporto, na intervenção cívica, na saúde, no desenvolvimento social, na inovação ou ainda na imagem da Região no exterior.

Nesta organização de sinergias e neste despoletar de uma vocação de internacionalização dos Açores, compete ao Governo a assunção de um papel de estratega, de impulsionador, de fazedor de políticas, deixando, naturalmente, às empresas e à sociedade civil organizada o desempenho do papel que lhes incumbe.

Uma outra dimensão da nossa ação externa tem a ver com a valorização da nossa Diáspora. Trata-se de agir em duas frentes.

Por um lado, apoiar a inclusão e a intervenção social do emigrado e do regressado, promovendo a integração no país de acolhimento - como temos vindo a fazer, com força, apoiando as entidades que promovem junto das nossas comunidades ações de informação e de sensibilização sobre essa questão – mas também na cooperação com as organizações da Diáspora, em particular as Casas dos Açores.

Promovendo, igualmente, a Açorianidade e a identidade cultural açoriana e, sobretudo, implicando a juventude.

Também as questões de interculturalidade têm expressão na nossa ação.

Por outro lado, estamos a incentivar um formidável potencial proporcionado pelo facto de termos mais de um milhão de Açorianos da Diáspora.

A estratégia central aqui é apelar à implicação dos jovens Açorianos no mundo para participarem no nosso projeto.

Disse”.