A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, no seguimento do comunicado do Bloco de Esquerda sobre o projeto para a criação de um porto espacial em Santa Maria, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1 - Foi anunciada hoje uma consulta internacional de interesses junto de potenciais 'players' mundiais de forma a aferir em que condições e sob que circunstâncias seria possível a concretização de um porto espacial nos Açores.

2 - Tal como o jornal Público refere na sua edição online, citando o Ministro da Ciência e o Tecnologia e o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, "ouvir o que têm a dizer os eventuais interessados no projeto de uma base de lançamentos de pequenos satélites na ilha de Santa Maria não significa que o plano se concretize".

3 - Bastará a leitura atenta do anúncio do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia para se perceber que não há nenhum compromisso, nem do Governo dos Açores, nem das partes interessadas, que deverão, para já, ter apenas essa figura, a de interessados.

4 - Não há tão pouco nenhum projeto a licenciar ou a lançar já que, como foi dito na sessão pública de esclarecimento realizada em Santa Maria, o plano jurídico nacional carece de regulamentação própria que, aos dias de hoje, nem sequer existe.

5 - Na sessão de esclarecimento realizada há 11 dias em Santa Maria, tanto o Secretário Regional como o coordenador da EMA-Espaco referiram claramente que o Governo iria a breve trecho dar início a uma série de ações com vista à aferição de condições e fatores que permitissem um apoio à decisão que deveria acontecer no final do primeiro trimestre de 2019.

6 - Esta consulta de interesse a potenciais interessados insere-se neste plano que, como dito anteriormente, não compromete nenhuma das partes.

7 - Finalmente, importa referir que o Governo dos Açores, não dispondo ainda de dados que possam conferir uma análise completa a esta questão da construção de um 'Space Port', entende como mais valia uma auscultação ao mercado e a especialistas que possam estabelecer métodos e condições que futuramente se validarão no plano interno.