“O Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica tem sido um instrumento fundamental de prevenção e combate ao fenómeno da violência doméstica nos Açores”, afirmou Natércia Gaspar, Diretora Regional da Solidariedade e Segurança Social, ontem à tarde, no Ciclo de Debates 2012 – Retratos da Violência Doméstica nos Açores, evento que decorreu em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

Na sua intervenção, sobre Políticas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica na Região Autónoma dos Açores, Natércia Gaspar sublinhou que “o Plano Regional, criado em 2010 e que prevê um conjunto de intervenções integradas e complementares nas várias dimensões do fenómeno, foi uma aposta claramente ganha no que concerne à aplicação das várias medidas previstas”.

Este sucesso, prosseguiu, “deve-se ao facto de o Governo dos Açores ter encarado este fenómeno como um problema social grave – uma vez que atenta contra os direitos humanos das pessoas que são vítimas -, e à consciencialização por parte da sociedade açoriana para a sua gravidade, expressa na adesão das instituições de todas as ilhas que independentemente da sua missão específica colocaram os seus recursos ao serviço da prevenção e combate desta problemática”.

O facto de a Região registar valores superiores no número de denúncias é resultado de os Açorianos “estarem menos tolerantes em aceitar a violência doméstica”, algo que denota os resultados positivos de todas as ações de prevenção e sensibilização que se têm desenvolvido e de que são exemplo as campanhas “Não Fique na Sombra contra a violência Doméstica”, “Não à Violência no Namoro” e “No Namoro não Existe a Palavra Violência”.

Segundo Natércia Gaspar, estão a ser atualmente acompanhadas, nos Açores, 719 vítimas, sendo que cerca de 200 são casos novos e a maioria regista-se em S. Miguel, 115.

“Para além do apoio psicossocial e económico a vítimas, foi criado um conjunto de instrumentos que permite monitorizar o fenómeno e avaliar as situações de maior perigosidade”, referiu a Diretora Regional, realçando a adoção da Ficha de Avaliação Primária de Risco de Violência Conjugal pelo Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores que, em parceria com a PSP, implementou-a em todas as esquadras de S. Miguel, em Fevereiro passado, e que já possibilitou uma intervenção imediata em 100 situações que apontavam para uma perigosidade grave.

No evento, organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, Natércia Gaspar fez também referência ao Programa Contigo. “Desde a sua implementação piloto, em 2009, já intervencionou 105 indivíduos, estando ainda em avaliação, após frequência do Programa de Reabilitação, 56 agressores. Os resultados deste programa são francamente positivos e promovem a mudança de mentalidades e comportamentos, o que resulta na não reincidência por parte dos agressores.”

No âmbito do Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica foram também implementados, entre outros, o programa de Redução do Impacto da Violência Conjugal nos menores vítimas de violência; o serviço de teleassistência, com ligação direta à PSP; a plataforma online Sistema de Informação e Monitorização do fenómeno da violência doméstica na Região; e criados os Polos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, numa perspectiva de proximidade aos contextos de violência.