O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou, no Funchal, que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) estão comprometidas com o projeto europeu, mas querem ter uma “palavra decisiva” sobre o futuro da parceria com a União Europeia, como resulta da Declaração Final da XXI Conferência dos Presidentes das RUP.

 “É uma declaração política forte, que dá bem nota do grau de compromisso das Regiões Ultraperiféricas em relação ao projeto europeu e aos seus princípios fundadores, como a coesão e a solidariedade, mas que também não é menos clara na afirmação da nossa preocupação em relação ao momento atual da União Europeia”, afirmou Rodrigo Oliveira, acrescentando que “as RUP querem ter uma palavra decisiva sobre o desenvolvimento futuro da parceria da União com as Regiões Ultraperiféricas”.

Rodrigo Oliveira, que falava quinta-feira na cerimónia de assinatura da Declaração Final da Conferência dos Presidentes das RUP, em que participou em representação do Presidente do Governo, frisou que “2017 será um ano decisivo para aprofundarmos a parceria estratégica das Regiões Ultraperiféricas com a União Europeia”.

 “Em primeiro lugar, através do memorando das RUP, um documento que nos comprometemos a elaborar, com as principais propostas e questões pendentes, com vista à preparação do próximo quadro europeu, mas também com o Fórum RUP, que decorre de uma proposta do Governo dos Açores e que vai ter a sua quarta edição, em Bruxelas, reunindo várias centenas de participantes em torno de temas relativos à ultraperiferia, e com uma nova comunicação da Comissão Europeia sobre as RUP, prevista para o próximo ano”, afirmou.

A Declaração Final da reunião que decorreu na Madeira reafirma a “plena adesão” das RUP ao projeto europeu, defendendo “uma União Europeia que se recentre nos seus cidadãos e nos seus valores fundamentais, uma União que utilize todos os meios ao seu alcance para promover o progresso, a criação de emprego e a coesão económica, social e territorial”.

Neste documento, as RUP reafirmam “o caráter fundamental e o alcance do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, como base jurídica autónoma e suficiente para a adoção de medidas específicas plenamente adaptadas à ultraperiferia”, recordando que o Tribunal de Justiça da União Europeia recentemente “fez jurisprudência ao rejeitar todas as interpretações restritivas conducentes a uma limitação considerável das possibilidades oferecidas pelo artigo 349.º do Tratado”.

A Conferência de Presidentes das RUP compromete-se, nesse sentido, a entregar em 2017 um memorando às instâncias europeias em que atualizará as suas análises e aprofundará as suas propostas, apelando à Comissão Europeia para se mobilizar, com a participação decisiva de Portugal, França e Espanha, “no sentido de conseguir dar uma resposta à altura dos desafios, no quadro de uma estratégia renovada, onde se incluem atos legislativos específicos”.