O Governo dos Açores, considerando que a publicação do chamado Índice Sintético de Desenvolvimento Regional 2015 (ISDR) induz interpretações infundadas e que não correspondem à realidade dos desempenhos das Regiões Autónomas, entende que importa esclarecer:

1 - Não é possível fazer uma comparação rigorosa entre os Açores e Madeira e outras regiões do território do continente com base em indicadores que não contemplam as especificidades dos arquipélagos, desde logo as demográficas;

2 - Além de não existir qualquer Índice de Desenvolvimento Regional, definido como indicador da evolução de uma Região, que seja certificado, normalizado ou aceite por qualquer entidade estatística regional, nacional ou internacional, esta publicação utiliza, por exemplo, indicadores que consideram um contexto internacional quando a dimensão destas regiões e das empresas aí sedeadas competem em termos internos e/ou nacionais;

3 - Por exemplo, os indicadores “proporção de vendas e prestações de serviços ao exterior no volume de negócios das sociedades” ou “proporção de vendas e prestações de serviços ao exterior no volume de negócios das sociedades em atividades de alta e média-alta tecnologia”;

4 - Mas também “proporção de VAB em ramos de atividade internacionalizáveis”, “proporção de pessoal ao serviço das sociedades maioritariamente estrangeiras” ou “taxa de sobrevivência das sociedades dos ramos de atividade internacionalizáveis”, que não fazem muito sentido quando se trata de uma região arquipelágica;

5 - Tal como não faz sentido, ainda no índice de competitividade, o indicador “pessoas ao serviço, no interior e no exterior da unidade territorial, de empresas com sede na unidade territorial por pessoa ao serviço na unidade territorial de empresas com sede no exterior da unidade territorial” ou, ainda, “proporção da população empregada por conta de outrem que mudou de empresa em relação ao emprego total”;

6 - Outros indicadores não aplicáveis à realidade das Regiões Autónomas são os relativos a “proporção de população residente em áreas urbanas com 10 mil ou mais habitantes” e também “Intensidade tecnológica da atividade industrial e dos serviços”.

Só assim se percebe que, apesar das diferenças que existem entre as duas Regiões Autónomas, quer na dispersão (Açores com nove parcelas e Madeira com duas), quer na especialização setorial (Açores com um importante setor primário - 10% do VAB e 10% do emprego e Madeira com mais turismo), ocupem juntas, quase com o mesmo índice, no índice de competitividade (em 19.º e 21.º lugares) e também no índice de coesão.

Este suposto comportamento semelhante de duas regiões que têm diferenças significativas em termos territoriais e de especialização económica, mas com semelhanças no facto de serem ilhas e um território descontinuado da parte continental, sustenta que estes índices, assentes em critérios não diferenciados, não se devem aplicar aos Açores e à Madeira.