O Governo dos Açores, na sequência de uma nota informativa do BE que alega que as políticas do Governo Regional contribuem para o aumento das desigualdades sociais na Região, entende ser necessário esclarecer o seguinte:
1. O combate às desigualdades tem merecido da parte do Governo dos Açores uma ação concertada e transversal aos diversos domínios das políticas públicas, designadamente nas áreas do emprego, educação, saúde e da solidariedade social;
2. O Governo dos Açores impulsionou e definiu uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, que convoca todos os parceiros sociais para este que é desígnio regional;
3. Abordar este tema e ignorar o caminho percorrido, é falsear as conclusões e escamotear as conquistas que são de todos os Açorianos;
- É ignorar a melhoria da taxa de integração em creche das crianças provenientes de famílias mais desfavorecidas, que passou de 27,2% em 2017 para 34,35% em dezembro 2018, estando já também acima da taxa recomendada pela OCDE, de 33%;
- É ignorar que a taxa de cobertura de habitação social na Região é de 4,35%, quase o dobro da nacional, que se cifra em 2,77%;
- É ignorar que a taxa de desemprego atingiu os 8,2% no segundo trimestre deste ano, menos de metade do que se verificava há cinco anos atrás, e que existem menos 9.140 Açorianos desempregados face a 2014, estando mais 2.823 Açorianos a trabalhar do que há um ano a esta parte;
- É ignorar que há mais 7.048 Açorianos a trabalhar do que no início desta legislatura e que a população empregada atingiu o maior valor de sempre desde 1985 na Região, sinal de que as políticas de emprego têm vindo a melhorar substancialmente e as empresas começam a sair da situação instável em que se encontravam e a contratar mais, sendo este um indicador que se traduz em mais rendimento;
- É ignorar que se verifica, há 19 meses consecutivos, uma tendência decrescente do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção e que, comparando o número de beneficiários em agosto de 2018 com o mesmo mês deste ano, se regista uma redução de 1.487 pessoas a beneficiar desta medida.
- É ignorar que o indicador que mede a desigualdade (índice de Gini) não considera os apoios não monetários, como os decorrentes, por exemplo, do Incentivo ao Arrendamento ou os descontos nas mensalidades de creches, jardins de infância, ATL e amas para famílias mais numerosas.
- É ignorar um conjunto de programas e medidas de reforço do rendimento das famílias, como seja o valor acrescido de 5% do salário mínimo face ao salário mínimo nacional, o Complemento Regional de Pensão, que em 2018 representou um apoio suplementar a cerca de 33 mil idosos da Região, num investimento total de 25,5 milhões de euros, o Complemento Regional ao Abono de família de crianças e jovens, que se traduziu 2,5 milhões de euros distribuídos por 35 mil crianças e jovens, ou apoio na aquisição de medicamentos - o COMPAMID - que apoiou mais de cinco mil Açorianos em quase um milhão de euros;
- É ignorar que todos os meses cerca de 1.600 famílias açorianas têm apoio para pagar a sua renda mensal, através do Incentivo ao Arrendamento, num esforço do Governo dos Açores de cerca de 2,6 milhões todos os anos;
- É ignorar os valores significativamente mais baixos das rendas de habitação social, que representam para 2.240 famílias uma poupança relativamente aos valores das rendas praticadas no mercado de mais de 200 euros por mês, que corresponde a 5,6 milhões de euros por ano.
O Governo do Açores considera, por isso, que estamos no caminho certo, mas que este é um processo complexo, demorado, feito de avanços e recuos, e que requer uma atenção permanente e uma ação determinada, no sentido de melhorar os rendimentos e as condições de vida dos Açorianos.