O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, face ao teor das afirmações do Deputado do PPM sobre as respostas a requerimentos, entende ser pertinente esclarecer o seguinte:

1- Até ao momento foram apresentados 719 requerimentos;

2- Estão respondidos mais de 90% dos requerimentos apresentados;

3- No caso específico do PPM, foram apresentados 132 requerimentos, estando respondidos até ao momento 120 requerimentos.

Os restantes 12 serão, obviamente, respondidos;

É ainda importante referir que os requerimentos são um importante instrumento utilizado para questionar o Governo sobre a ação governativa.

Em muitos casos, além das questões colocadas por escrito é também solicitado um volume considerável de documentação e de informação, o que exige um aturado processo interno de recolha, tratamento e sistematização da informação solicitada.

É esse trabalho que temos desenvolvido e vamos continuar a desenvolver, continuando a garantir o cumprimento de todos os pressupostos legais e de transparência que o nosso regime democrático exige, bem como salvaguardando o respeito institucional pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e pelos partidos políticos ali representados.