As secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia, na sequência das declarações proferidas pelo Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo PSD, Jaime Vieira, a respeito das condições de segurança da orla costeira na freguesia de Calhetas, no concelho da Ribeira Grande, consideram imprescindível o seguinte esclarecimento:

a) o Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, monitoriza periodicamente a instabilidade geológica na falésia das Calhetas, fenómeno natural e irreversível decorrente das caraterísticas dos materiais rochosos que a constituem;

b) nesse sentido, solicitou ao Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) quatro pareceres técnicos sobre a situação de instabilidade desta falésia, relevando referir que a mais recente nota técnica emitida por aquele organismo, datada de maio, afasta a situação de risco iminente;

c) mais se informa que os procedimentos para o reforço da proteção costeira desta zona estão em curso, tendo já sido enviados convites às empresas competentes no sentido da apresentação de propostas para a elaboração do projeto de intervenção, estando igualmente alocada uma verba destinada à demolição das ruínas existentes;

d) a Direção Regional da Habitação já procedeu ao realojamento de 24 famílias, tendo igualmente proposto soluções alternativas de alojamento às famílias que ainda permanecem no local, as quais, por diversos motivos, não obtiveram acolhimento por parte dos moradores, pelo que, observando-se a falta de aquiescência por parte dos próprios, não foi, ainda, possível alterar a sua situação residencial;

e) não obstante, sempre que se têm verificado situações de risco iminente e interditada a permanência de pessoas e bens, assim identificado e definido pelas entidades competentes, a Região tem agido em conformidade e conferido as necessárias e imediatas condições de segurança fazendo deslocar os respetivos moradores em situação de risco;

f) os serviços da Direção Regional da Habitação permanecem no terreno a acompanhar a evolução da situação destes agregados familiares e sempre disponíveis para procurar soluções que acautelem o bem-estar dos moradores, em estreita articulação com todas as entidades com competência na matéria;

Em função do acima exposto, consideram as secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia que a afirmação de que o Governo Regional dos Açores tem sido menos que consequente e atuante perante esta situação apenas denota o desconhecimento dos procedimentos já encetados e em curso, sendo lamentável a opção de ignorar todo o trabalho já desenvolvido no sentido de salvaguardar a segurança e o bem-estar de todos os habitantes da zona costeira em causa.