O Governo dos Açores, na sequência da divulgação de uma nota de imprensa do PSD/Açores sobre alegados incumprimentos na revisão de legislação na área da Juventude, entende ser pertinente esclarecer o seguinte:

- O Governo dos Açores apresentou na Assembleia Legislativa as Orientações de Médio Prazo 2016-2020 onde se inclui, também, a estratégia definida na área da Juventude;

- Além disso, todos os anos, no âmbito do debate do Plano de Investimentos e do Orçamento da Região são apresentadas as prioridades e medidas a tomar nesta área;

- No final de 2017, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares anunciou o início de um processo alargado de discussão pública com as associações juvenis sobre a revisão do Regime de Enquadramento das Políticas de Juventude dos Açores, sendo definido o ano de 2018 para o trabalho de preparação e elaboração desta legislação;

- A legislação sobre esta matéria data de 2008 sendo, por isso, necessário e pertinente proceder à sua atualização até ao final da atual legislatura, de forma aturada e competente, construindo um novo enquadramento legal com uma visão de médio prazo para a próxima década;

- A estratégia definida foi discutida e validada pelo Conselho de Juventude dos Açores, órgão consultivo do Governo para esta área, reunido a 16 de outubro de 2017, e está a decorrer com normalidade;

- Assim, foram solicitados contributos a todas as organizações juvenis da Região sobre esta matéria, já recebidos pelo Governo;

- Depois de novo processo de auscultação e discussão com o Conselho de Juventude dos Açores, a proposta de novo Regime de Enquadramento das Politicas de Juventude dos Açores será entregue no Parlamento para apreciação de todos os Grupos e Representações Parlamentares;

- O Governo dos Açores continua empenhado na promoção do emprego jovem, sendo inquestionáveis os resultados que a Região tem conseguido na redução constante e significativa do desemprego jovem.