O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje a criação, em 2020, de um apoio financeiro específico para que os Centros de Recolha Oficial (CRO) nos Açores reforcem as campanhas de esterilização de animais errantes.

“Depois do novo regime de comparticipação financeira com as associações de Defesa e Proteção de Animais, o Governo dos Açores estende também às autarquias locais com CRO o apoio à promoção de campanhas de esterilização de animais errantes, como forma privilegiada de controlo da sua população”, afirmou João Ponte.

O governante falava à margem da visita ao CRO da Lagoa, que também abrange o concelho do Nordeste, uma infraestrutura que é considerada um exemplo ao nível do cumprimento da legislação que proíbe o abate de animais de companhia e errantes, bem como das medidas de redução e controlo desses animais.

João Ponte referiu que este apoio estratégico tem um duplo objetivo, pois, por um lado, pretende-se apoiar os CRO existentes para que aumentem o número de animais esterilizados e, por outro, incentivar as Câmaras Municipais que ainda não têm CRO a fazerem-no no mais curto espaço de tempo.

“O Governo Regional continua atento, empenhado e a trabalhar nas questões relativas ao bem-estar de animais de companhia e errantes, daí que reforçará em 80% o valor do investimento previsto na ação do Plano para 2020 dedicada a esta temática, permitindo, por exemplo, avançar com este novo e importante apoio aos CRO”, revelou João Ponte.

Por outro lado, salientou que será reforçada a realização de controlos oficiais aos CRO e canis municipais, com vista à minimização dos incumprimentos, depois de, este ano, ter duplicado o número de fiscalizações, em relação a 2017.

João Ponte lançou um desafio às Câmaras Municipais que ainda não têm CRO para que sigam o exemplo dos CRO intermunicipais, que partilham recursos, conseguindo de forma mais rápida cumprir a legislação, alertando que o Governo dos Açores não deixará de aplicar coimas aos municípios com inconformidades graves, no estreito cumprimento das obrigações legais no que respeita aos CRO e canis municipais.

Por outro lado, João Ponte revelou que, em 2020, o Governo Regional pretende alargar o apoio às nove associações de Defesa e Proteção dos Animais existentes nos Açores, aperfeiçoando a portaria que regula os apoios financeiros.

Este ano, o Governo dos Açores apoiou sete associações, num montante de 64.000 euros, com o objetivo de financiar os seus planos de atividades e ações de desparasitação, vacinação, esterilização e identificação eletrónica de animais sob responsabilidade das associações.

Presentemente existem nos Açores quatro CRO, abrangendo oito concelhos (Vila do Porto, Ponta Delgada, Vila Franca do Campo, Povoação, Lagoa, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória).

De acordo com o Decreto Legislativo Regional, 12/2016/A, a partir de 2022 passa a ser proibido abater animais de companhia e errantes nos Açores.