A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, aprovou 12 candidaturas de Associações de Proteção Animal e Centros de Recolha Oficial tendo em vista comparticipar despesas referentes a esterilização e vacinação, entre outras, num montante global anual de 165 mil euros.

“Este apoio concedido às entidades parceiras do Governo dos Açores é fundamental para continuar a estimular e a reforçar os cuidados básicos com o bem-estar e a qualidade de vida dos animais, bem como zelar pela manutenção da saúde pública”, referiu o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte.

A listagem das entidades e o valor dos apoios referentes às despesas ocorridas durante o primeiro trimestre deste ano com vacinação e esterilização, entre outros tratamentos alvo de comparticipação oficial, foram hoje publicados em Jornal Oficial.

João Ponte salientou que este apoio está enquadrado no novo regime das comparticipações financeiras, em vigor desde janeiro, e que, no caso das Associações de Proteção Animal legalmente constituídas e que exerçam atividade na Região, contempla as despesas efetuadas com vacinação, esterilização, desparasitação, identificação eletrónica, tratamento, alimentação e atos médico-veterinários dos animais que se encontrem à sua guarda.

No caso dos Centros de Recolha Oficial municipais ou intermunicipais, a comparticipação financeira destina-se apenas a apoiar despesas efetuadas com a esterilização dos animais.

O Secretário Regional afirmou que o bem-estar dos animais de companhia e errantes continua a ser uma matéria muito relevante na ação e no trabalho levado a cabo pelo Governo dos Açores, até porque, de acordo com legislação aprovada no Parlamento, a partir de 2022 será proibido abater animais de companhia e errantes no arquipélago.

Além de campanhas de sensibilização contra o abandono dos animais e apelo à esterilização, para evitar o surgimento de ninhadas indesejadas, a par de ações de fiscalização das autarquias, o governante destacou que houve um reforço de 20% no valor máximo do apoio a atribuir às associações de proteção animal em 2020, o que constitui “um sinal de estímulo e reconhecimento pelo trabalho que estas entidades realizam nas várias ilhas”.