A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, instaurou hoje um processo de averiguações para o apuramento de eventuais responsabilidades pelo transporte, em condições indevidas, de uma vaca para o Matadouro da Ilha Terceira.

A situação, denunciada através de um vídeo publicado nas redes sociais, mereceu da parte do Governo Regional uma pronta resposta para que se apurem eventuais responsabilidades quanto à condição e à forma de transporte daquele animal.

 Importa apurar rapidamente as responsabilidades civis e criminais em que foi realizado o transporte, nos termos da legislação relativa ao bem-estar animal em vigor, a fim de, com base no auto de notícia respetivo, proceder à elaboração de um processo de contraordenação e possível aplicação de penalizações.

Para o Governo Regional, a situação que o vídeo mostra não é aceitável, pois compromete a boa imagem que a agricultura nos Açores detém, fruto das políticas públicas que têm vindo a ser implementadas, bem como do esforço e do trabalho de várias gerações de agricultores responsáveis, por isso tudo fará para garantir o cumprimento das regras do bem-estar animal.

A proteção dos direitos e do bem-estar dos animais de produção constitui uma prioridade do Governo dos Açores, como comprova a legislação recentemente publicada, que prevê o abate na própria exploração dos animais sem condições físicas para o transporte, compensando financeiramente os respetivos proprietários.