O Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, Fernando Sousa, em representação do Governo dos Açores, integra a comitiva das Regiões Ultraperiféricas que se desloca segunda e terça-feira, 25 e 26 de junho, a Bruxelas para sensibilizar a Comissão Europeia para a importância do POSEI para o desenvolvimento da agricultura nos territórios insulares.

A União Europeia tem nove Regiões Ultraperiféricas (RUP), geograficamente muito afastadas do continente europeu, nomeadamente Açores e Madeira (Portugal), Canárias (Espanha), Guadalupe, Reunião, Guiana Francesa, Martinica, São Martinho e Maiote (França).

Além do Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, estará presente uma delegação da Federação Agrícola, liderada pelo seu presidente, Jorge Rita, que, conjuntamente com os congéneres das restantes RUP, vão apresentar um documento único, onde defendem a importância do POSEI e que não ocorra uma redução na sua dotação no período 2021-2027.

A proposta inicial de orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 da Comissão Europeia prevê um corte de 3,9 por cento no POSEI, valor que o Governo dos Açores já considerou ser inaceitável e injusto.

A realização desta iniciativa conjunta das RUP em Bruxelas decorre numa fase em que os Estados-Membros estão a negociar o orçamento da PAC e surge na sequência da estratégia de ação estabelecida na reunião que o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, teve no início de junho, em Lisboa, com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas da Madeira, José Humberto Vasconcelos, e com o Vice-Conselheiro do Setor Primário das Canárias, Abel Morales Rodríguez.

Nesta reunião de trabalho ficou acordado unir esforços e desenvolver iniciativas conjuntas em defesa das especificidades da agricultura das Regiões Ultraperiféricas junto da Comissão Europeia, envolvendo organizações de produtores, de modo a sensibilizá-la para a necessidade de melhorar a proposta orçamental do POSEI.

“O estatuto de Região Ultraperiférica deve ser respeitado e continuar a merecer financiamento adequado por parte da União Europeia, para que se possam minimizar os elevados custos de produção, continuar a apoiar aos agricultores, compensar os sobrecustos gerados pela distância aos mercados, pela dispersão geográfica, pelas condições climatéricas e pela dimensão das explorações agrícolas”, afirmou João Ponte na ocasião.

Esta quarta-feira, 27 de junho, o responsável açoriano pela pasta da Agricultura participa na reunião do 4.º Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027, que decorre no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em Lisboa, onde o Ministro Capoulas Santos deverá dar conta de como estão a decorrer as negociações com os restantes Estados-Membros sobre o orçamento da PAC pós 2020.

O programa da comitiva das RUP em Bruxelas inclui também reuniões com os conselheiros da Agricultura e das Regiões Ultraperiféricas da Representação Permanente de Portugal, Espanha e França, bem como encontros com os eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas no Parlamento Europeu.

No dia anterior, terça-feira, decorrerão encontros com os comissários europeus da Agricultura, Phil Hogan, dos Assuntos Europeus, Pierre Moscovici, e da Política Regional, Corina Cretu.