Governo dos Açores abre candidaturas ao SAFIAGRI III para apoiar encargos dos agricultores
A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, através da Direção Regional dos Desenvolvimento Rural, abriu, até 11 de junho, o primeiro período de candidaturas ao SAFIAGRI III, uma medida aprovada pelo Conselho de Governo que se destina a compensar os encargos financeiros bancários relativos a empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas.
De acordo com a Portaria conjunta com a Vice-Presidência publicada em Jornal Oficial, esta linha de apoio prevê a comparticipação em 30% dos encargos bancários com juros e imposto de selo e abrange financiamentos vigentes ou contraídos entre julho de 2014 e junho de 2017.
O Governo dos Açores contribui, assim, para atenuar os encargos mensais das explorações agrícolas, especialmente das agropecuárias, numa altura em que os rendimentos baixaram em consequência do contexto internacional.
O SAFIAGRI III abrangerá um volume de empréstimos máximo de cerca de 80 milhões de euros e, para efeitos de candidatura, existem duas fases, consoante o período de juros a que se referem.
A primeira fase destina-se a encargos suportados entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2015, enquanto a segunda fase é para encargos suportados entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2017.
O prazo para apresentação das candidaturas desta primeira fase decorre até 11 de junho e o da segunda vai decorrer entre 1 de julho a 31 de julho de 2017.
O pagamento do apoio relativo à primeira fase será efetuado no ano em curso e o da segunda fase em 2017.
A apresentação da candidatura é efetuada por via eletrónica, no sistema de informação GestPDR, em http://gestpdr.azores.gov.pt, podendo os interessados obter mais informações junto dos serviços oficiais.