O Diretor Regional do Desenvolvimento Rural apelou hoje, em Bruxelas, para que as instâncias europeias sejam coerentes nas suas palavras e ações, destacando a importância do POSEI para o desenvolvimento da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas, como é o caso dos Açores.

“O que se pede a estas instâncias europeias é sejam coerentes entre as suas palavras e a sua ação. O orçamento da Política Agrícola Comum 2021-2027 é uma excelente oportunidade para demonstrarem que são coerentes e que são os primeiros a respeitar o princípio de coesão, que é a base da constituição da União Europeia”, afirmou Fernando Sousa, que integra a comitiva açoriana que se deslocou a Bruxelas, onde também se encontra o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.

O Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, em representação do Governo dos Açores, integra a comitiva das Regiões Ultraperiféricas que se encontra hoje e terça-feira na capital belga numa iniciativa que visa sensibilizar a Comissão Europeia para a importância do POSEI para o desenvolvimento da agricultura nos territórios insulares.

A proposta inicial de orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 apresentada pela Comissão Europeia prevê um corte de 3,9 por cento no POSEI, valor que o Governo dos Açores já considerou ser inaceitável e injusto.

Fernando Sousa disse que cortar 3,9% ao orçamento do POSEI no próximo quadro comunitário representaria, por exemplo, para os Açores menos 21 milhões de euros, um valor demasiado alto face aos desafios que o setor agrícola ainda tem para vencer no arquipélago, seja ao nível dos caminhos, do abastecimento de água e eletricidade às explorações ou na aposta na inovação.

O Diretor Regional apontou “três argumentos claros e justificativos” da reivindicação dos Açores, que coincidem com as restantes Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

“Em primeiro lugar, é a própria Europa que reconhece as nossas especificidades e dificuldades, através do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia. Em segundo lugar, nos Açores, a agricultura representa 50% da economia, permite a manutenção do meio rural, o combate ao despovoamento dessas zonas e a sua coesão económica e social. Por fim, e não menos importante, assistimos num passado bastante recente a uma comunicação do Presidente da Comissão, que afirmou que não iria diminuir nem corrigir o POSEI para o próximo quando comunitário” argumentou Fernando Sousa, acrescentando que existem documentos da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu que reconhecem a importância do POSEI para as RUP.

“Mas afinal, o que fazem é completamente diferente”, alertou Fernando Sousa.

O Diretor Regional do Desenvolvimento Rural frisou que as RUP juntas podem considerar-se mais um Estado-Membro, tendo em conta a importância geoestratégico que dão à União Europeia e desta no contexto internacional.

“Daí também a importância de, cada vez mais, trabalharmos juntos em defesa das nossas regiões, reforçando os laços de solidariedade”, salientou Fernando Sousa.

A União Europeia tem nove Regiões Ultraperiféricas, geograficamente muito afastadas do continente europeu, nomeadamente os Açores e a Madeira (Portugal), Canárias (Espanha), Guadalupe, Reunião, Guiana Francesa, Martinica, São Martinho e Maiote (França).

O programa da comitiva das Regiões Ultraperiféricas em Bruxelas inclui reuniões com os conselheiros da Agricultura e das Regiões Ultraperiféricas da Representação Permanente de Portugal, Espanha e França, encontros com os eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas no Parlamento Europeu, assim como com os comissários europeus da Agricultura, Phil Hogan, dos Assuntos Europeus, Pierre Moscovici, e da Política Regional, Corina Cretu.