PROGRAMA GLOBAL DE SANIDADE ANIMAL NOS AÇORES

Ao longo dos últimos anos foram identificados nos Açores diversos problemas sanitários que condicionam não só a rentabilidade das explorações como a qualidade dos produtos de origem animal aqui produzidos.
A globalização trouxe consigo a abertura das fronteiras e a concorrência directa com outros mercados, criando oportunidades económicas imensas mas tornando o produto Açores susceptível a todas as condicionantes de natureza sanitária e económica. Nessa perspectiva de competitividade foram construídos estruturas de abate modernas, fábricas de transformação de produtos lácteos apetrechadas com tecnologia de ponta e foram modernizadas as infra-estruturas aeroportuárias, que permitem garantir nas melhores condições a preparação e expedição dos produtos.
Em simultâneo tem-se vindo a efectuar um grande esforço para combater e eliminar determinadas doenças nos bovinos, com a finalidade de que este Arquipélago seja considerado uma Região de excelente estatuto sanitário.
No entanto não se deve descurar que a erradicação de uma doença nunca foi tarefa fácil, pelo que nenhum plano de erradicação poderá estar concluído a curto/médio prazo. Para além deste facto, o empenho de todos os intervenientes, desde os agricultores até aos industriais, é de extrema importância, e sem o qual não se poderão atingir os objectivos pretendidos. 
Assim, o Governo Regional decidiu iniciar um Plano Global de Sanidade Animal, plano este que engloba não só os Planos de Erradicação, Vigilância e Controlo já a decorrer (Brucelose, Leucose, Tuberculose e BSE) mas também combater as chamadas “doenças de produção” : IBR, BVD, Hematuria Enzoótica, Eczema facial, entre outras.
Este Plano Global é extensível a todas as ilhas dos Açores, sendo desenvolvido de acordo com as especificidades das doenças e problemas existentes em cada ilha.
Os meios humanos e materiais utilizados serão os existentes nos diversos Serviços de Desenvolvimento Agrário e no Laboratório Regional de Veterinária que serão dotados consoante as necessidades.
 
Programas de Erradicação, Vigilância e Controlo

Programa de Erradicação da Brucelose
O Plano de Erradicação da Brucelose para os Açores foi englobado no Plano de Erradicação da Brucelose Nacional e aprovado pela Decisão da Comissão 2005/723/CE de 14 de Outubro.
O desenvolvimento deste Plano contempla três formas de actuação consoante o estatuto sanitário envolvido:
- Manutenção do Estatuto de Ilhas Oficialmente Indemnes de Brucelose Bovina – Pico, Graciosa, Flores e Corvo, Decisão da Comissão 2003/467/CE de 23 de Junho.
- Ilhas onde se aplica a vacinação com a vacina RB51 – S. Miguel, Terceira e S. Jorge. Esta vacina foi aprovada pela Decisão da Comissão 2002/598/CE de 15 de Julho.
- Ilhas com baixa percentagem de brucelose – Faial e Sta. Maria.

Programa de Erradicação de Leucose
O Plano de Erradicação da Leucose para os Açores foi também englobado no Plano Nacional e aprovado pela Decisão da Comissão 2005/723/CE de 14 de Outubro.
Na Região Autónoma dos Açores esta doença apresenta índices de positividade de 0.03% na ilha de S. Miguel.
As restantes 7 ilhas estão isentas de casos positivos.

Programa de Vigilância e Controlo da Tuberculose
Os Açores iniciaram um Plano de Vigilância e Controlo da Tuberculose em 2004, com uma duração de 4 anos. O objectivo no final deste período é o de obter o estatuto de “Região Oficialmente Indemne de Tuberculose”.
De 1990 a 2003, oram efectuadas cerca de 15000 intradermotuberculinizações comparadas (15% dos animais adultos) e todos os resultados foram negativos.
Desde o início do Plano, continuam sem aparecer casos positivos.

Plano de Vigilância da EEB
Com o levantamento do embargo que tinha sido decretado a Portugal Continental, os Açores passaram a estar incluídos no Estado Membro Portugal na classificação de “Região de Risco Negligenciável”.
A classificação das Regiões, relativamente á EEB, é dada tendo em conta o número de casos de animais positivos por milhão, em animais com mais de 24 meses de idade, que ocorreram em animais autóctones nos últimos 12 meses.
Nos Açores, foram realizadas análises em 22 920 amostras de cérebros de bovinos, nos últimos 12 meses, de Junho a Maio de 2006, sem qualquer resultado positivo. Podemos assim afirmar que estamos perante uma incidência zero.
Também é de referir que são enviados anualmente para o Continente Português aproximadamente 50.000 cabeças de gado bovino vivo e nenhum caso positivo, detectado no Continente Português, teve origem nesta Região.

Relativamente aos Planos referidos anteriormente, os objectivos da Direcção de Serviços de Veterinária são:

1 – Controlo total do efectivo para ser possível a erradicação a médio prazo da Brucelose Bovina na Terceira, S. Jorge e S. Miguel;
2 – Conseguir em 2008 o estatuto de Ilhas com “Efectivo Oficialmente Indemnes de Brucelose Bovina” para as ilhas do Faial e Stª Maria;
3 – Conservar o estatuto de “Efectivo Oficialmente Indemne de Brucelose Bovina” para o Pico, Graciosa, Flores e Corvo;
4 – Obter até finais de 2007 o estatuto de Região Oficialmente Indemne de Leucose Bovina Enzoótica para toda a RAA, com excepção da ilha de S. Miguel;
5 – Execução até finais de 2007 de Tuberculinizações, em número suficiente, para que se possa pedir o estatuto de Região Oficialmente Indemne à Tuberculose conforme estabelecido com a União Europeia.

Analisando o estatuto sanitário dos Açores relativamente a estas doenças e comparando com a situação do Continente Português verificamos que o Arquipélago é detentor, no que diz respeito às doenças com Planos de Erradicação aprovados, de um excelente nível de sanidade animal pelo que se pode garantir com segurança a qualidade dos nossos produtos desde a sua produção até ao consumidor final.

Outros Programas

Pretende-se que sejam iniciados em todas as ilhas, diferentes programas conforme o estatuto sanitário de cada uma e que visem, duma forma progressiva, a resolução dos maiores problemas, considerando os seguintes itens de índole sanitária.

Programa de Controlo do IBR e do BVD
Estabelecer um Programa de Controlo do IBR e do BVD, que tenha por objectivo a erradicação dessas doenças no prazo máximo de 10 anos.
O Plano será aplicado às explorações bovinas das ilhas de Sta. Maria, Graciosa, S. Jorge, Faial, Pico, Flores e Corvo.
Serão efectuadas análises ao leite através do Teste ELISA, teste este que servirá para realizar um rastreio global e identificar as explorações infectadas a estas duas doenças.
Para o IBR estas explorações deverão ser vacinadas com uma vacina marcada por forma a ser possível a diferenciação entre a estirpe viral e a estirpe vacinal.
No que diz respeito ao BVD, para além da vacinação têm que ser efectuadas colheitas de amostras de sangue (em simultâneo com a pesquisa da brucelose) para identificação dos animais PI (persistentemente infectados) e seu abate.
Tendo em consideração o trabalho efectuado pelo Laboratório Regional de Veterinária nos últimos anos, a percentagem de PI esperadas é inferior a 1%.
Em S. Miguel e na Terceira já foi efectuado um levantamento relativamente ao IBR que apresentou taxas de positividade da ordem dos 45-50% para S. Miguel e 35-40% para a Terceira.
Relativamente ao BVD os valores encontrados foram de 55-60% para S. Miguel e 60-65% para a Terceira.
Nestas ilhas deverá ser implementada a actuação referida.

Programa de Controlo do Eczema Facial dos Bovinos
Estabelecer uma rede de alertas que permita que sejam tomadas medidas de carácter profiláctico ou metafiláctico no que respeita ao “Eczema Facial “ dos bovinos.
O problema da fotossensibilidade nos bovinos dos Açores está associado ao fungo Pithomyces chartarum. O Laboratório Regional de Veterinária, em conjunto com o Serviço de Desenvolvimento Agrário de S. Miguel e diversos veterinários de campo, têm vindo a realizar estudos com o objectivo de identificar períodos críticos, nos quais a quantidade de esporos do fungo atinge valores que se podem tornar perigosos para a saúde dos animais.
Os estudos realizados até agora indicam que o final do Verão/princípio do Outono é o período mais crítico, pois é normalmente nessa época que ocorrem as condições climatéricas ideais para o desenvolvimento do fungo (temperaturas superiores a 16ºC e humidades relativas superiores a 90%) por um período de 3 dias.
A prevenção consiste, em primeiro lugar, na redução da ingestão da pastagem contaminada e em segundo lugar, a administração de zinco, em bolos ou misturado na ração que impede que a toxina afecte o fígado.
Para a montagem da rede de alerta serão necessários colocar estrategicamente aparelhos de medição de temperatura e de humidade relativa do ar para após interacção com os Serviços Meteorológicos ser possível despoletar o processo de alerta através da afixação de avisos com informação sobre a doença e medidas profilácticas a tomar. 
O Programa de Controlo do Eczema Facial dos Bovinos deverá ser implementado em todo o Arquipélago.

Programa de Controlo da Hematúria Enzoótica dos Bovinos
Estabelecer uma rede de alertas, em todas as ilhas da Região, em estrita colaboração com o serviço de inspecção veterinária dos matadouros, que identifique explorações de risco em relação ao carcinoma da bexiga, através da identificação de zonas geográficas com elevado grau de infestação por fetos, que implique a tomada de medidas concretas na limpeza das pastagens e com a canalização do subsídio para acções concretas de prevenção junto do agricultor.

Programas de doenças específicas de determinada ilha
Estudo racional de outras doenças que se revestem de um condicionante económico para uma ilha em particular. Caso da Fasciola hepática no concelho do Nordeste em S. Miguel e da Paratuberculose no gado bravo na ilha Terceira. 
Estas doenças são zoonoses ou podem ser consideradas como “emergentes”.