A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional dos Recursos Florestais, informou hoje que as empresas sedeadas nos Açores ligadas à fileira da madeira que pretendam certificar a sua cadeia de responsabilidade na produção, bem como os produtores florestais que apostem na certificação da sua gestão florestal, passam a dispor de apoios financeiros a partir de 20 de abril.

Uma portaria hoje publicada em Jornal Oficial estipula que podem beneficiar destes apoios as micro e pequenas empresas ligadas à fileira da madeira e sedeadas nos Açores, assim como proprietários ou outros produtores florestais, a titulo individual ou constituídos em associações, possuidores ou detentores da gestão de terrenos que integrem espaços florestais, que requeiram a certificação da respetiva gestão florestal.

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável em 95% do montante da despesa elegível para as microempresas, 80% para as pequenas empresas e 90% do montante da despesa elegível para proprietários ou outros produtores florestais, individuais ou constituídos em associação.

Com esta medida, o Governo dos Açores procura alargar aos privados a possibilidade de apostarem na certificação internacional 'Forest Stewardship Council' (FSC), que atualmente já distingue a Criptoméria dos Açores existente nas matas públicas.

A iniciativa enquadra-se também na estratégia regional para a floresta, com o objetivo de apoiar a certificação da gestão florestal das áreas privadas, contribuindo, assim, para a qualificação, valorização e diversificação dos produtos gerados nestes espaços florestais.

O pedido de apoio financeiro pode ser apresentado durante todo o ano junto da Direção Regional dos Recursos Florestais, através do preenchimento de um formulário próprio, acompanhado de documentos que comprovem a elegibilidade como beneficiário, bem como três orçamentos relativos às despesas elegíveis.