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Consulta Pública do Organismo "Secretaria Regional da Agricultura e Florestas"
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Carne Ramo Grande - DOP
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IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
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26-08-2020
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Lista de Pareceres
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Manteiga dos Açores - DOP
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IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
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05-08-2020
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Lista de Pareceres
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Plano Regional de Desenvolvimento da Fruticultura
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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
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12-02-2020
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Lista de Pareceres
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Consulta Pública - Alho da Graciosa IGP
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Consulta Pública - Pedido de Registo do Alho da Graciosa IGP
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IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
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09-02-2020
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Lista de Pareceres
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Estratégia para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica e Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Biológicos na Região Autónoma dos Açores em fase de consulta pública
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Estratégia para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica e Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Biológicos na Região Autónoma dos Açores em fase de consulta pública
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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
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12-06-2018
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA PEDREIRA DO PICO DAS FREIRAS III
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Relatório Técnico do EIA, Adenda, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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23-11-2016
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA SAIBREIRA DO PICO DA CALHETA
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Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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15-01-2017
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Matadouro de S. Miguel
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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04-11-2016
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA PEDREIRA DE SANTA LUZIA
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Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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09-03-2016
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Pronicol - Produtos Lácteos, S.A. (fábrica de Angra do Heroísmo)
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com oxs elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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18-01-2016
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Lista de Pareceres
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