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Consulta Pública do Organismo "Secretaria Regional da Agricultura e Florestas"
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Consulta Pública do pedido de licenciamento ambiental e divulgação do RECAPE - CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA ILHA TERCEIRA
(Central de Valorização Energética e Aterro para Resíduos Não Perigosos)
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, RNT e Parecer da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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19-05-2014
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
HUMBERTO SILVA
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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18-03-2014
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
AGRAÇOR - SUÍNOS DOS AÇORES, S.A.
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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31-12-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Incidências Ambientais
"Exploração florestal e rearborização de 103.6877 ha de povoamentos de Cryptomeria japonica nas matas regionais e no perímetro florestal da ilha de São Miguel"
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Relatório
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Direção Regional dos Recursos Florestais
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"RAMAL DUPLO DE ALTA TENSÃO A 60 KV PARA A SUBESTAÇÃO DE VILA FRANCA DO CAMPO"
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Relatório Técnico e Resumo Não Técnico, Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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11-01-2014
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"OLEODUTO DE JET-A1 DE PONTA DELGADA"
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Relatório Técnico, Anexos e Resumo Não Técnico, Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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09-07-2013
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
PROLACTO - LATICÍNIOS DE S. MIGUEL, S.A.
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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05-07-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"REABILITAÇÃO DA LAGOA DO CARVÃO"
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Relatório Técnico, Aditamento e Resumo Não Técnico, Pareceres da CA e Estudo Prévio
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Direção Regional do Ambiente
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09-07-2013
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
"NOVO OLEODUTO DE FUELÓLEO DE PONTA DELGADA"
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EIA (Relatório Técnico, Anexos e Aditamento), Resumo Não Técnico e Pareceres da CA
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Direção Regional do Ambiente
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05-03-2013
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
ATERRO INTERMUNICIPAL DA ILHA TERCEIRA
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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02-01-2013
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Lista de Pareceres
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