Aviso n.º 2/2020 de 10 de janeiro de 2020

1 - De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 e no nº 4 do
Anexo I do despacho normativo 249/93 de 9 de dezembro, faço publico que a Adega e Cooperativa
Agrícola da Ilha da Graciosa, CRL requereu o registo do “Alho da Graciosa IGP”.
2 - Qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo pode apresentar um ato de oposição,
e consultar o pedido de registo na página eletrónica da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural em https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/dop-igp-etg ou no Portal do Governo dos Açores em
https://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraf-iama ou dirigindo-se, durante o horário normal de
expediente, ao IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, sito na Rua do Passal 150, 9501-
096 Ponta Delgada.
3 - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem incluir uma alegação de
possibilidade de o pedido infringir as condições estabelecidas na regulamentação aplicável, e dar
entrada no serviço referido em 2, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso no
Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
13 de dezembro de 2019. - A Presidente do IAMA, Maria Carolina Quental Medeiros Parreira da Câmara