Faz-se publico, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) “Concessão SCUT na ilha de São Miguel – Lanço 1.7 Variante a Vila Franca do Campo” se encontra disponível para consulta dos interessados nos seguintes locais:
Serviços De Ambiente de São Miguel – Serviços de Ambiente São Miguel, Edifício dos CTT – Av. Antero de Quental, n.º 9C – 2º, em Ponta Delgada, Telefone: 296 501 785;
Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;
O Sumário Executivo do referido RECAPE encontra-se disponível na internet no endereço electrónico www.aia-azores.org.