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Pedido de Licença Ambiental da Avitoste - Aviários e Construção Civil, Lda.
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Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do Art.º. 24.º do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei. n.º 130/2005, de 16 de Agosto, informa-se que a instalação supra referida, sita na freguesia da Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo, efectuou o pedido de Licença Ambiental, encontrando-se o mesmo disponível para consulta pública nas instalações do Serviço de Ambiente da Terceira, sita na Rua do Galo, 118 – 2º Andar, em Angra do Heroísmo, durante 30 dias úteis, de 11 de Agosto a 21 de Setembro de 2009.
A entidade licenciadora da actividade é a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, sita na Vinha Brava, 9701-861 Angra do Heroísmo.
O licenciamento ou a autorização de instalações sujeitas a licenciamento ambiental só podem ser concedidos após notificação da emissão da licença ambiental à entidade licenciadora.
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direcção Regional do Ambiente
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qualidade.ambiente @azores.gov.pt
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Data Limite de Discussão:
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| 21-09-2009 |
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No âmbito do processo de divulgação da informação, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, durante o período de 2 a 22 de Abril, devendo todas as exposições serem dirigidas à autoridade competente pela tomada de decisão sobre a licença ambiental, a Direcção Regional do Ambiente, sito na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, e-mail: [email protected]., ao abrigo do ponto 5 do Art.º 24.º do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto.
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