O Governo dos Açores, através da Administração Hidrográfica dos Açores, da direção regional do Ambiente da secretaria regional do Ambiente e do Mar, comunica que a proposta do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores) se encontra em período de consulta pública entre 16 de janeiro de 2012 e 16 de julho de 2012.
Todos os cidadãos, bem como as entidades interessadas na gestão da água, têm o direito e dever de participar ativamente na elaboração e execução do PGRH-Açores. Para o efeito, encontram-se disponíveis para consulta pública no portal do ordenamento do território e dos recursos hídricos (http://www.azores.gov.pt/gra/sram-drotrh), bem como, em formato papel, na sede da AHA e nos serviços de ambiente das respetivas ilhas, todos os documentos de interesse nesta matéria.
Para participar poderá:
1. Preencher o formulário disponível no endereço http://servicos.sram.azores.gov.pt/form/PGRH2012;
2. Enviar o seu contributo por correio eletrónico, para o e-mail [email protected];
3. Preencher o formulário disponível em formato de papel na sede da Administração Hidrográfica dos Açores e dos serviços de ambiente de cada uma das ilhas.
Todos os contributos dirigidos, por qualquer meio e sob a forma escrita, à Administração Hidrográfica dos Açores, sita na Avenida Antero de Quental, nº 9-C, 2º andar, 9500-160 Ponta Delgada, serão ponderados na versão final do PGRH-Açores. No final do processo de participação pública será elaborado o respetivo relatório identificando as ações realizadas, os contributos recebidos e as suas implicações no PGRH-Açores.