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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
Projecto de expansão da capacidade de geração do Campo Geotérmico da Ribeira Grande - Caldeiras
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Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 2 do art. 14.º e nos artigos. 24.º, 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, a Direcção Regional do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico e os Pareceres da Comissão de Avaliação, encontram-se disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 26 de Março de 2009 a 27 de Abril de 2009, nos seguintes locais: Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;
§ Câmara Municipal de Ribeira Grande, sita Largo Hintze Ribeiro, 9600-509, Telefone: 296 472 118;
§ Serviço de Ambiente de São Miguel, sita Av. Antero de Quental 9-c 2º (edifício dos CTT), 9500-060 Ponta Delgada, Telefone: 296 206 785;
O Resumo Não Técnico do referido Estudo pode também ser consultado nas Juntas de Freguesia de: Matriz, sita Rua Prior Evaristo Carreiro Gouveia, 9600-572 Ribeira Grande, Telefone: 296 472 512; Ribeirinha, sita Rua Aristides Soares Gamboa, 26, 9600-323 Ribeira Grande, Telefone: 296 479 432
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direcção Regional do Ambiente
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qualidade.ambiente @azores.gov.pt
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Data Limite de Discussão:
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| 27-04-2009 |
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O licenciamento do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 4 de Agosto de 2009.
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Ponto de Situação
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No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direcção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã – 9900-014 HORTA, e-mail: qualidade.ambiente @azores.gov.pt
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